Crime Hediondo
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
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1. A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais
Este trabalho se propõe a analisar de forma crítica a nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos, após as modificações legislativas e jurisprudências que ocorreram desde sua criação até os dias de hoje. A problemática deste estudo se pautou na análise de um abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos, principalmente a partir da decisão do Supremo
Publicado em: 2011
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2. A execução penal do condenado por estupro
O crime de violência sexual possui um contexto histórico e cultural de dominação do sexo masculino, domínio este marcado no decorrer da história da humanidade, onde a repressão ao sexo feminino esteve sempre em voga. O crime de estupro é hediondo, sujeito ao endurecimento da legislação vigente. Apesar disso, o autor do crime tem o direito de ter um
Publicado em: 2009