Decision Rights Process
Mostrando 1-12 de 36 artigos, teses e dissertações.
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1. Estudos Desenvolvidos Tendo como Base o Documento “Index Para a Inclusão”
RESUMO: A Inclusão em Educação como uma nova proposta de cultura escolar visa o desenvolvimento de uma escola “para todos”. As implicações desse processo legal consistem no reconhecimento da igualdade de valor e de direitos entre seres humanos e na consequente tomada de decisões por parte da escola, com vistas ao desenvolvimento de culturas, polít
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 13/06/2019
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2. “Eu Fiz um Aborto”: Os Blogues como Espaços de Manifesto
Resumo Neste artigo, procuramos refletir sobre a experiência da interrupção voluntária da gestação das mulheres no Brasil e o modo como essa experiência se relaciona com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Para isso, realizamos uma pesquisa no espaço virtual, que foi utilizado como meio documental para a obtenção de relatos de mulheres
Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 16/05/2019
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3. Pinheirinho: do direito à cidade à reintegração de posse
Resumo Uma das necessidades mais elementares dos cidadãos é a da habitação. Não é possível almejar melhor qualidade de vida, promover uma série de outros direitos básicos sem que o cidadão esteja plenamente de posse de um lar que seja adequado, com saneamento e aporte de demais serviços públicos, como coleta de lixo, luz e água encanada. Entret
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 18/04/2019
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4. Management framework paradigms for disorders of sex development
Until 2005, questions regarding medical treatment and diagnostic information on Disorders of Sex Development (DSD) were not systematically discussed with both the patients and their families; however, the way these patients are currently treated have been changing with time. Interventional changes in the clinical-psychotherapeutic-surgical areas of DSD deter
Arch. Endocrinol. Metab.. Publicado em: 28/08/2015
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5. Vedação à decisão surpresa no processo civil
The aim of this dissertation is to analyse the prohibition of surprise/unexpected decisions in civil procedure as a guarantee originated from the principle of contradictory. The choice for this topic derives from the necessity to demonstrate that a judge cannot give a decision based on a fact or law that was not previously discussed among all parties, includ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2012
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6. As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção a estes direitos
The promulgation of the Constitution of 1988 inserted Brazil into the Democratic Rule-of- Law State paradigm. Thenceforth, fundamental rights play an important role in the legal structure as central norms in the constitutional system. Due to this new function, a closer study of this subject is required not only by scholars but also by decision makers respons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2012
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7. Aplicação da medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade Rio Branco-AC (2005-2010)
The great revolution of humanity, in a global perspective, is the affirmation of the human being as the center of decision of the collective organization. The development of this knowledge culminates with the notion that human dignity is a reflection of the moral progress that consists recognizing in the person an inherent value around which are structured s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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8. Influência da sazonalidade da disponibilidade hídrica nos critérios de outorga de uso da água e avaliação de índices para a gestão e planejamento de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraopeba / The influence of water seasonal availability on the criteria for water right and the evaluation of indexes for water management and planning on Paraopeba River watershed
Brazil has one of the most modern laws of water resources management in the world, which established six management tools, among these the water right allowed great advances in the field in the country. This work main objective was to provide technical-scientific knowledge for the decision making process for by water resources agencies, presenting alternativ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/02/2012
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9. FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION / DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988
In this thesis, we seek to investigate all decision-making process - suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker¿s social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as laid out in Article 8. The aim is thus
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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10. Programa Bolsa Família e o empoderamento das mulheres em Minas Gerais / Programa Bolsa Família and the empowerment of the women in Minas Gerais
Under the gender perspective the empowerment emerged as an important theme in the public policy field. So, this study was carried out to analyze the empowerment dimensions reached by the women benefiting from the Income Transfer Program so-called Bolsa Família and under the social agents perception in the Social Assistance Reference Centers (CRAS) and the i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2010
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11. Direitos humanos e prática social da comunidade da IECLB, em Cuiabá, MT: dimensão pedagógica da prática do cuidado e de gestão de rede
The present work analyses human rights and its practice the communities of the Evangelical Church of Lutheran the Confession in Brazil (IECLB), in Cuiabá, with the glance for the care and the network administration, in the solidary and pedagogic dimension. The geographical area corresponds to the one of the referred community, enlarged by the inclusion of t
Publicado em: 2010
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12. Reflexões sobre a experiência de Acolhimento Institucional Infantil
The practice of separating children and adolescents of the familiar conviviality and put them in an institution is not characteristic only of the current historical moment, but is a present act since Colonial Brazil. Among various topics that explore childhood, a few of them have as object of study the feelings that children who pass for the institucional sh
Publicado em: 2010