Delegacao De Poderes
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Resumo Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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2. O tribunal de contas da união, controle horizontal de agências reguladoras e impacto sobre usuários dos serviços
A reforma regulatória da década de 1990 apresentou profundas transformações nas relações entre as instituições brasileiras. Com a criação das agências reguladoras, uma nova governança regulatória foi estabelecida no país, com a delegação de poderes a entes autônomos para a regulação de setores fundamentais para os cidadãos. Com a inclusã
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2012-10
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3. IFRIC 12 – service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que
Publicado em: 2011
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4. IFRIC 12 ¿ service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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5. A Constitucionalidade do decreto de licitações da Petrobrás à luz dos princípios da legalidade e da eficiência
A PETROBRAS segue princípios da Administração Pública e a partir da Emenda Constitucional 9/95 passou a competir com outras empresas com a flexibilização do monopólio do petróleo. Neste novo modelo passou a utilizar de procedimento simplificado de licitação a fim de que pudesse concorrer em condições de igualdade. O decreto que aprovou um procedi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2010
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6. A paz e o recurso à violência no Reino dos Francos: os mecanismos de resolução de conflito no período merovíngio (séculos VI - VII) / Peace and the use of violence in the Kingdom of Francs: mechanisms of conflict resolution in the Merovingian period (centuries VI - VII)
A dissertação de mestrado intitulada "A paz e o recurso à violência no Reino dos Francos: os mecanismos de resolução de conflito no período merovíngio (séculos VI - VII)" tem como objeto central a questão do caráter dos meios de resolução de conflito no período merovíngio: público, provenientes de uma autoridade comprometida com a manutençã
Publicado em: 2009
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7. A delegação de poderes inquisitoriais: o exemplo de Goa através da documentação da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro
A Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro encerra um importante conjunto documental sobre o tribunal da Inquisição de Goa, que permite abordar a história dessa instituição de diversos modos. Aqui, este conjunto será utilizado como base para o estudo do Santo Ofício enquanto instrumento de poder, mais especificamente no que toca aos modos de delegação
Tempo. Publicado em: 2008
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8. Análise do arcabouço legal do controle congressual sobre o Banco Central do Brasil
O presente trabalho teve como objetivo principal analisar o arcabouço legal à disposição do Congresso Nacional para o controle e supervisão das burocracias públicas federais, com o intuito de contribuir para o aprimoramento dos controles sobre essas agências estatais, tendo em vista o contexto de aprofundamento da vivência democrática, ora experimen
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2007-03
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9. A anarquia ordenada e suas regras de decisão: uma concepção da emergência da cooperação social / The ordered anarchy and their rules of decision. A conception of emergence of social cooperation
Nosso objetivo principal, nesta tese, é fornecer um esboço de reconstrução programática do livro Os Limites da Liberdade, escrito por James Buchanan, aplicando os recursos da Metodologia da Teoria da Ciência e do Programa de Pesquisa, visando, especificamente, definir a nossa estrutura conceitual, que pretende reconstruir o problema e o modo de organiz
Publicado em: 2006
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10. Políticas de regulação e mercantilização da educação: socialização para uma nova cidadania?
O texto analisa, a partir de reflexões teóricas e pesquisas empíricas, um dois eixos principais da reforma educativa ocorrida nos anos de 1990 na América Latina. Isto é, a consolidação de uma nova organização e gestão do sistema educativo e da escola, que define formas quase mercantis de delegação de poderes. Esse novo modelo de regulação supõ
Educação & Sociedade. Publicado em: 2005-10
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11. Estratégia empresarial de sucesso no Brasil : um estudo sobre o setor eletroeletrônico
Identificam-se, no presente estudo, os fatores críticos da estratégia empresarial para que as empresas possam ter sucesso no Brasil, especialmente as empresas do setor eletroeletrônico. Para tanto, foram analisadas cinco empresas de excelente desempenho, consideradas a partir de questões como: melhorias operacionais, estratégias da gestão do risco e de
Publicado em: 2004
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12. Publicização da gestão escolar na Bahia: descentralização ou desresponsabilização do estado?
O presente trabalho teve como objetivo investigar o fenômeno da publicização da gestão escolar na Bahia. Mais especificamente, a pesquisa procurou responder se a publicização representa, apenas, mais uma forma de descentralização ou uma via de desresponsabilização do Estado? A publicização é um neologismo da administração pública, criado para
Publicado em: 2003