Democracia Semidireta
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1. Recall: the revocation of the public mandate by electors: a proposal to the Brazilian legal system / Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro
Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da anális
Publicado em: 2009
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2. Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argu
Revista Katálysis. Publicado em: 2007-12
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3. Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa
A Constituição Federal de 1988 proclama em seu artigo 1 ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito. O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo, tratando-se, de forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana popular decide, direta ou indiretamente,
Publicado em: 2007