Descentralizaaao De Recursos Financeiros
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1. DescentralizaÃÃo da polÃtica de saÃde para municÃpios em gestÃo plena do sistema : uma anÃlise da agenda decisÃria da ComissÃo Intergestores Bipartite de Pernambuco
A partir da publicaÃÃo da Norma Operacional BÃsica em 1993, as ComissÃes Intergestores Bipartite representaram uma das principais inovaÃÃes induzidas pelo gestor federal do SUS para gestÃo da operacionalizaÃÃo do processo de descentralizaÃÃo da polÃtica pÃblica de saÃde principalmente para a gestÃo municipal. Os estudos relativos aos fÃruns d
Publicado em: 2006
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2. A polÃtica de descentralizaÃÃo de recursos pÃblicos para o ensino fundamental e seus reflexos na gestÃo da qualidade do ensino pÃblico
The research aimed to analyze the importance for the management of the local public education of the financial resources transferred by the Federal Government. In orther to achieve this purpose, an exploratory study was undergone in a sample of four schools in the county of Novo Gama-GO, which receive federal resources. Initially, were listed the forms of fi
Publicado em: 2006
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3. A descentralizaÃÃo polÃtica na ConstituiÃÃo Brasileira de 1988: impactos fiscais nas regiÃes urbanas
Com a ConstituiÃÃo Brasileira de 1988, consolidou-se a tese de que a ampliaÃÃo dos graus de autonomias administrativa e financeira, aliada a uma competÃncia legal para alterar e criar tributos na ambiÃncia local, transformar-se-ia em instrumento eficiente e eficaz para a superaÃÃo da crise do Estado Brasileiro, legando Ãs gestÃes municipais os meio
Publicado em: 2004