Descentralizaaao Dos Impostos
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1. ANÃLISE DO FLYPAPER EFFECT E SUA VARIABILIDADE NOS MUNICÃPIOS CEARENSES / ANALYSIS AND ITS EFFECT FLYPAPER VARIABILITY IN MUNICIPALITIES cearenses
PropÃe-se analisar a existÃncia do efeito flypaper nos municÃpios cearenses, para o ano de 2000. Para esse objetivo, utilizou-se do modelo threshold que, mediante o estabelecimento de grupos, dividiu a amostra em trÃs conjuntos de municÃpios, para cada uma das duas variÃveis utilizadas como threshold: salÃrio e forÃa polÃtica. Com base nos resultado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/02/2012
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2. Tributary competence and the Brazilian federal government: non-egalitarian valorization and distribution of taxes by federal, state and local governments / Estado federal brasileiro e competÃncia tributÃria: a nÃo-valoraÃÃo igualitÃria das diferenÃas dos entes federativos na partilha dos tributos
A presente pesquisa aborda a repartiÃÃo de competÃncia tributÃria na federaÃÃo brasileira. Parte da evoluÃÃo do Estado, seu carÃter homogeneizador, culminando na forma federativa, palco do Direito na medida em que favorece a descentralizaÃÃo, aproximando o poder polÃtico do povo, reconhecendo-lhe as diferenÃas e promovendo o verdadeiro conteÃdo
Publicado em: 2005