Deveres Anexos
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1. Crise econômica e despedida coletiva: o direito trabalhista brasileiro está apto a enfrentá-las? / Economic crisis and collective dismissals: is the Brazilian labor law prepared to face them?
las? Com a falha no processo de produção capitalista e a crise econômica mundial de 2008, houve desaceleração no mercado e consequente estoque de produtos e retração do crédito. A globalização da economia fez com que o mercado interno sofresse grandes impactos ante o cancelamento de contratos firmados com empresas internacionais, ensejando a reduç
Publicado em: 2010
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2. Inadimplemento dos deveres anexos decorrentes do contrato
This thesis aims to study the dogmatic boundaries of binding clauses of a contract that, when not fulfilled, entail the breach of the same contract, due to their importance in contract theory. Thus, the fundamental scope of this work is to help identify situations that could lead to the study of contract breach, and that for this reason, require a broader an
Publicado em: 2009
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3. Relevant aspects of the electronic consumption contracts / Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos
A dissertação busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais. Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Def
Publicado em: 2007
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4. The obligations and its lateral duties, analysed by the objective good-faith: commandment and sanction / As obrigações e seus deveres anexos, analisados à luz da boa-fé objetiva: mandamento e sanção
RESUMO A premissa que fundamenta o presente trabalho é a afirmação de que a norma jurídica é composta de hipótese, mandamento e sanção. Com base nesta premissa, identificaremos, na tutela do direito das obrigações, um mandamento genérico, enunciado por meio de uma cláusula geral: as obrigações devem ser cumpridas segundo a boa-fé objetiva. Ap�
Publicado em: 2005