Deveres Laterais
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1. O adimplemento da obrigação e a intervenção judicial no contrato em face do princípio da integridade da prestação e da cláusula geral da boa-fé
A influência do Liberalismo na formação do direito privado ocidental tornou rígidas as regras de adimplemento da obrigação em razão do valor que era conferido à autonomia da vontade. O credor, confortável na sua posição, tinha a faculdade de aceitar ou não qualquer modificação do contrato e exigir do devedor, a qualquer custo, o cumprimento da
Publicado em: 2010
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2. The obligations and its lateral duties, analysed by the objective good-faith: commandment and sanction / As obrigações e seus deveres anexos, analisados à luz da boa-fé objetiva: mandamento e sanção
RESUMO A premissa que fundamenta o presente trabalho é a afirmação de que a norma jurídica é composta de hipótese, mandamento e sanção. Com base nesta premissa, identificaremos, na tutela do direito das obrigações, um mandamento genérico, enunciado por meio de uma cláusula geral: as obrigações devem ser cumpridas segundo a boa-fé objetiva. Ap�
Publicado em: 2005
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3. A violação positiva do contrato e o inadimplento dos deveres larterais impostos pela boa-fé
A complexidade das relações sociais notadamente após o advento da grande segunda guerra, influenciou decisivamente, a legislação doutrina e jurisprudência dos países europeus consagrando uma nova visão do fenômeno obrigacional atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos Nesse contexto o princípio da boa-fé assume papel de extrema relevância e
Publicado em: 2005