Direito Conhecimento Cientifico
Mostrando 1-12 de 61 artigos, teses e dissertações.
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1. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
Resumo O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. Um novo ecossistema: florestas urbanas construídas pelo Estado e pelos ativistas
resumo Historicamente, a expansão das cidades resultou na substituição da paisagem natural pela urbana, tendo como consequência a degradação ambiental por meio das mudanças na cobertura do solo, nos sistemas hidrológicos, nos ciclos biogeoquímicos, no clima e na biodiversidade, tornando as cidades especialmente vulneráveis às mudanças climáticas
Estud. av.. Publicado em: 02/12/2019
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4. Environmental education program in Ecuador: theory, practice, and public policies to face global change in the Anthropocene
Resumo Em 2008, a nova Constituição do Equador reconheceu os Direitos da Natureza para restaurar a pegada ecológica. Por esse motivo, o objetivo principal deste artigo é refletir sobre as teorias, práticas e políticas públicas desenvolvidas nas escolas equatorianas com o Programa de Educação Ambiental ‘Terra de Todos’. Como resultado, este traba
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2019-12
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5. A Contínua Necessidade do Juiz em Transpor Obstáculos Epistemológicos e Superar Paradigmas na Construção do Conhecimento Científico do Direito
Resumo A Ciência passa por constantes refutações. Geralmente, essas refutações acabam por fazer com que a Ciência evolua. Ocorre que não há evolução sem superação do que Bachelard denominou de “obstáculos epistemológicos”. Quando o Poder Judiciário modifica a sua jurisprudência ocorre uma quebra de paradigmas. Logo, o Direito evolui. O ar
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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6. A política pública como campo multidisciplinar
Muitas são as disciplinas que têm se dedicado ao estudo das ações do Estado, sobretudo a partir dos anos 1980, quando começaram a ganhar fôlego as pesquisas sobre as políticas públicas. Não só diferentes disciplinas se voltaram para esse campo, como os estudos passaram a focar uma grande variedade de temas. Se, por um lado, a pluralidade de olhares contribui para o avanço das pesquisas, por outro, a dispersão disciplinar e temática indica um risco de fragmentação do campo. A necessidade de sistematizar os estudos na área, mas sem abrir mão de um panorama abrangente, motivou o lançamento desta coletânea, que propõe um diálogo entre ciência política, sociologia, administração pública, antropologia, direito, psicologia, demografia, história e relações internacionais. Os capítulos apresentam as teorias e os enquadramentos conceituais que têm sido produzidos e utilizados por cada disciplina. O objetivo é que esse quadro favoreça uma interpretação colaborativa, construída sobre bases teóricas compartilhadas. Além das universidades e das diferentes esferas do governo, outros atores sociais também têm contribuído para o avanço desse campo. “No plano da sociedade, a instrumentalização do conhecimento científico tem sido uma constante por parte de ONGs e grupos de interesse, que não raro se tornam também produtores de conhecimento acerca das políticas públicas e dos problemas societários”, destacam os organizadores. O livro, portanto, é leitura fundamental para quem se interessa pelos desafios do Estado neste início de século e pelas distintas formas de compreensão das políticas públicas.
Autor(es):
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2018
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7. A Medicina Baseada em Evidências na jurisprudência relativa ao direito à saúde
RESUMO Objetivo Analisar, a partir do exame de decisões proferidas por tribunais brasileiros, como a Medicina Baseada em Evidências foi aplicada e se conduziu a decisões bem fundamentadas, sob a perspectiva do melhor conhecimento científico. Métodos Analisaram-se decisões de Tribunais Federais selecionadas pela busca, sem limitação temporal, no s
Einstein (São Paulo). Publicado em: 2016-03
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8. Universidade fraturada: reflexões sobre conhecimento e responsabilidade social
Resumo As reflexões contidas neste texto procuram expor e defender os princípios fundadores e orientadores da universidade pública como instituição central nos processos de construção da existência individual e social. A educação e o conhecimento são bens públicos e direitos humanos essenciais e precisam apresentar qualidade com sentido científi
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2015-11
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9. Letramento acadêmico/científico e participação periférica legítima: estudo etnográfico em comunidades de prática jurídica
Este estudo apresenta uma reflexão acerca das práticas de letramento acadêmico/científico em contextos específicos, delimitando o escopo, em particular, na participação periférica legítima de aprendizes nas práticas concretas de especialistas em um escritório de prática jurídica de um curso de Direito. No âmbito teórico, de perspectiva multidi
Bakhtiniana, Rev. Estud. Discurso. Publicado em: 2014-12
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10. Elogio da Sociologia: discurso de aceitação da Medalha de Ouro do CNRS
Trata-se de discurso proferido por Pierre Bourdieu após o recebimento da Medalha de Ouro do Centre National de la Recheche Scientifique (CNRS), a mais importante distinção científica da França. Bourdieu realiza aqui um elogio à sociologia. Discute o status de ciência da disciplina, sempre alvo de polêmicas. Para que possa ser efetivamente uma forma d
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2013-10
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11. Educação da classe trabalhadora brasileira: expressão do desenvolvimento desigual e combinado
O objetivo deste artigo é explicitar o efetivo sentido e o caráter funcional do compósito constituído, na atualidade brasileira, por expressivo conjunto de iniciativas voltadas para a educação e a formação da classe trabalhadora. Para atingir o objetivo proposto, apresentamos considerações acerca dos conceitos de capital-imperialismo e de desenvolv
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 2013-09
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12. Desenvolvimento científico da contabilidade: uma análise baseada na epistemologia realista da ciência / Accounting scientific development: an analysis based on realistic epistemology of science
O principal objetivo deste estudo foi avaliar se o estágio de desenvolvimento científico da contabilidade permite afirmar que a área possui o status de ciência social. A hipótese avaliada foi que a área atende parcialmente as condições para ser uma ciência, o que sugere a tese de que a contabilidade é uma semiciência, o primeiro de três estágios
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2012