Direito Constitucionalismo Pre Constitucionalismo
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1. LEIS FUNDAMENTAIS DO MARANHÃO
Leis Fundamentais do Maranhão. Busca-se uma ligeira compreensão da natureza jurídico-normativa dos primeiros diplomas ditos constitucionais da América do século XVI, mais precisamente quando das incursões francesas ao norte da Colônia Portuguesa na invasão que resultou no povoamento da Ilha de Upaon Açu, e originaria a cidade São Luis do Maranhão;
Publicado em: 19/04/2014
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2. Novação legislativa: uma crítica ao controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil
The present research promotes a dogmatic-constitutional of the normative relation between the pre-constitutional laws and the 1988 Brazilian Constitution. This analysis has as its starting point the analytical study of the legislative renewal phenomenon usually known as law reception, of which manifestation field happens now of the promulgation of a new Cons
Publicado em: 2008
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3. A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
A presente dissertação busca identificar, em julgamentos que versam sobre o assunto meio ambiente, a existência de uma pré-compreensão inautêntica dos operadores do Direito. Implementada a Jurisdição Constitucional e colocada à disposição diversos instrumentos jurídicos de tutela dos direitos fundamentais, advindos com o Estado Democrático de Di
Publicado em: 2006
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4. Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional
Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, mostrando a importância da interpretação da Constituição para a obtenção da eficácia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explicação histórica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constituiç�
Publicado em: 2006