Direito Do Comercio Exterior
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1. A importância do direito marítimo e da regulação dos transportes e portos para o desenvolvimento da logística
O crescimento da atividade econômica brasileira, especialmente a partir da redução da inflação, desde a segunda metade da década de 1990, tem aumentado sobremaneira o comércio exterior brasileiro (MDIC, 2010). Apesar disso, a infraestrutura da logística do comércio exterior ainda se encontra precária, vez que o ambiente institucional ainda é inibi
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-01
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2. Importância econômica da indústria de direito do autor no Brasil.
Esse artigo apresenta uma visão panorâmica da economia de direitos de autor no Brasil, em particular a importância econômica da chamada "indústria de direitos de autor", recortada de acordo com a metodologia desenvolvida pela OMPI para esta finalidade. O objetivo é apresentar os resultados da mensuração econômica dessa indústria e sua importância
ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. Publicado em: 2011
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3. Impact of the WTO agreement on textiles & clothing on Brazilian exports of textiles and clothing to the United States
Neste Caderno publicamos relatório de pesquisa realizado por Professores e pesquisadores da DIREITO GV, Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas e Universidade de São Paulo. A pesquisa busca analisar o impacto do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Têxteis e vestuário (Agreement on Textiles & Clothing – ATC) nas exportaçõ
Publicado em: 10/09/2009
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4. Transnacionalização e segurança do comércio mundial: a Importância do poder econômico na difusão das normas antiterroristas pós-onze de setembro e sua implementação no direito brasileiro
A dissertação está vinculada ao Grupo de Pesquisa do CNPq .Direito, Comércio e Transnacionalidade., no âmbito da Linha de Pesquisa de mesmo nome e que está inserida na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). A pesquisa denominada .Transnacionaliz
Publicado em: 2009
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5. Stimulative function: semiotic study / Extrafiscalidade: análise semiótica
O propósito desse trabalho, dividido em três partes, é o de contribuir com o estudo da extrafiscalidade, vale dizer, o emprego das normas tributárias com a finalidade de induzir condutas intersubjetivas. A Teoria da Linguagem, mais precisamente a Semiótica, foi o instrumento metodológico adotado para atingirmos esse objetivo. Na primeira parte, dividid
Publicado em: 2009
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6. IMPACTOS DE MEDIDAS ANTIDUMPING ADOTADAS PELOS EUA SOBRE O SETOR SIDERÚRGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A ECONOMIA DE MINAS GERAIS E O RESTANTE DO BRASIL
Este trabalho objetivou analisar o impacto da medida antidumping, iniciada em outubro de 1998, contra as exportações do setor siderúrgico provenientes do Brasil que tinham como destino os EUA. Especificamente, objetivou-se verificar os efeitos decorrentes desta barreira comercial sobre a produção e emprego dos setores do Estado de Minas Gerais e do rest
Publicado em: 2009
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7. Atuação estatal no comércio exterior, em seus aspectos tributários e aduaneiros
The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verified the presence of a regulatory and inducer nature, on the tax aspect as well as regarding to the customs control. In the analysis of
Publicado em: 2008
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8. Os subsídios na OMC : as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMC
O presente estudo objetivou examinar de uma forma geral as normas especificas sobre subsídios na OMC - Organização Mundial do Comércio - bem como fazer um levantamento e uma análise das decisões desse órgão sobre os casos de subsídios, buscando demonstrar qual conduta dos Estados é aceitável, tanto pela legislação em si como pela interpretação
Publicado em: 2007
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9. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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10. Regulação da qualidade de energia elétrica sob o foco do consumidor
Este trabalho apresenta uma proposta de nova resolução passível de ser aproveitada e publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) versando sobre a qualidade da energia elétrica fornecida às unidades consumidoras do Brasil. Nesse sentido, a abordagem da qualidade da energia elétrica é analisada e tratada prioritariamente sob o foco do
Publicado em: 2007
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11. A Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio
Este trabalho busca analisar a perspectiva de atuação da Advocacia-Geral da União na representação jurídica do Estado Brasileiro nos foros internacionais, conjuntamente com a representação prioritariamente política afeta ao Ministério de Relações Exteriores. Neste particular e especificamente, este trabalho trata do Órgão de Apelação da Organ
Publicado em: 2006
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12. Paz tributária entre as nações: teoria da aproximação tributária na formação de blocos econômicos
A presente tese procura analisar o processo de aproximação da legislação tributária na formação de blocos econômicos, destacando-se a União Européia e o Mercosul. A formação de blocos econômicos foi tomada como uma iniciativa para a busca e o alcance da Paz entre as Nações, não ficando restrita tão-somente à questão econômica como um fim
Publicado em: 2006