Direito Do Trabalho Portuario
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1. DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS
A presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Produção e Aplicação do Direito, através do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária. O tema se justifica pela insegurança jurídica no trabalho portuário e no trabalho marítimo no Brasil, decorrente, em parte do ensino jurídico e da pouc
Publicado em: 2010
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2. A natureza jurídica do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário avulso: uma análise a partir da Lei n. 8.630 de 25 de fevereiro de 1993
Esta disertación está vinculada a la Línea de Investigación Derecho y Actividad Portuaria, se ubica en el Grupo de Investigación Regulación de la Infraestructura y Juridicidad de la Actividad Portuaria. El objeto de la presente disertación es la naturaleza jurídica del Órgano Gestor de Mano de Obra del Trabajo Portuario Independiente - OGMO: un aná
Publicado em: 2008
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3. Dificuldades na implantação da lei de modernização dos portos no Brasil : o caso do Porto de Paranaguá / Difficulty in the implantation of the law of modernization of the ports in Brazil: the Por Paranaguá
Aborda as dificuldades na implantação da Lei de Modernização dos Portos, como tema central. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa esta afeto a situação fática da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), imiscuindo-se, inclusive, sobre a sua natureza jurídica autárquica, o regime estatutário do seu quadro de pesso
Publicado em: 2001