Direito Penal Teses
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1. Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
Resumo o presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conce
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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2. Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficaz
The purpose of the research is to analyze the possibility of criminal judgment by the Labour Court under the perspective of philosophical belief of coercion as an instrument to guarantee Labour Law effectiveness. In the current conjuncture of global capitalism, the elision of workers rights is, in the eyes of many, an strategy for increasing profits and maxi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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3. Vida e morte ( e vida) da culpabilidade penal: contribuição à teoria do delito para um Estado Democrático de Direito
A dissertação trata da crise de culpabilidade, tema importante no Direito Penal contemporâneo, sob um enfoque transdisciplinar. Após um histórico do conceito de culpabilidade penal, é apresentado o estado da arte das discussões sobre a crise de tal culpabilidade na dogmática penal. Subseqüentemente, são trazidas as contribuições filosóficas, neu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/07/2012
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4. Pela efetividade do trabalho decente no campo: uma análise de mecanismos alternativos para o combate ao trabalho em condição análoga à de escravo
A presente dissertação analisa o problema do trabalho escravo contemporâneo no meio rural e defende a possibilidade do confisco de bens como mecanismo de combate a essa prática. Muito embora o ordenamento jurídico nacional apresente diferentes alternativas de enfrentamento ao crime previsto no art. 149 do Código Penal, a pesquisa mostrou a insuficiênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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5. Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
O estudo do estado de necessidade, no âmbito do direito penal brasileiro e no direito penal comparado importa na verificação da evolução do seu conceito nas legislações do mundo antigo, no pensamento grego e romano, no período medieval, no direito canônico e no direito moderno. Torna-se importante ainda, que sejam verificados os fundamentos e a natu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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6. A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações de consumo
Consumer protection is one of the guidelines of the Brazilian economic order. The legislature extended to the consumers the criminal protection of their rights, and thus incriminated acts that are potentially harmful to consumer relations. This work focuses on behaviors that make consumer information dishonest and that are incriminated by the Brazilian consu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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7. A relação entre o tipo legal de crime e a ilicitude: uma análise do tipo total de injusto
O trabalho tem como objetivo demonstrar em que termos se estrutura a relação entre o tipo legal e a ilicitude. Inicialmente, conceituou-se o injusto penal, analisando-se seus elementos. Quer-se demonstrar a centralidade do conceito de ilicitude, posto que a figura típica já foi negativamente valorada ao ser legislada. Como conseqüência desse estudo, e
Publicado em: 2010
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8. Do consentimento no homicídio
Esta dissertação diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por meio de casos históricos, é abordado o tema nas legislações brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentimento, mas também das principais correntes acerca do início e fim da vida humana e da proteção à vida. É abordada a t
Publicado em: 2010
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9. A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar
A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes interesse no contexto do Estados Democráticos de Direito direcionados a enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráve
Publicado em: 2007
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10. A criminologia entre a biologia e a educação: o discurso sobre o psicológico na revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1892-1962)
The purpose of this dissertation is to describe the discourses about human subjectivity, here also named as psychological, appropriated and diffused by the Federal University of Minas Gerais Law School journal between 1892 and 1962, and to investigate the relationship between those discourses and the trends in psychology produced in Minas Gerais and in Brazi
Publicado em: 2007
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11. A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas
As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam d
Psicologia: Ciência e Profissão. Publicado em: 2006-12
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12. "Feios, sujos e malvados sob medida - do crime ao trabalho, a utopia médica do biodeterminismo em São Paulo (1920-1945)"
A presente pesquisa trata da influência das idéias do determinismo biológico na medicina legal e na criminologia praticadas em São Paulo, no período de 1920 a 1945. No interior dessas disciplinas, as teses científicas que relacionavam corpo e comportamento expressavam-se por meio de um discurso médico de patologização do ato anti-social. Desde essa
Publicado em: 2005