Artigos científicos, teses e dissertações
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A presente dissertação tem por objetivo o exame da responsabilidade processual civil no Direito Processual Civil brasileiro no contexto da busca por maior efetividade na prestação jurisdicional. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, fo...

O estudo tem por objeto o mais basilar dos direitos processuais: o direito ao processo. Trata-se do princípio-síntese e objetivo final do ordenamento jurídico processual, sendo despiciendo defender a relevância da importância do tema. A partir da inserção do direito como um produ...

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sem resumo...

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Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de...

Esta tese de doutorado, apresentada como requisito para a obtenÃÃo do tÃtulo de doutor, pressupÃe o reconhecimento de uma principiologia especÃfica para o direito cibernÃtico, para, em seguida, propor uma nova teoria geral juscibernÃtica do processo e, em particular, do direito p...

A apelação é um importante recurso no âmbito do processo civil que visa a impugnar o pronunciamento decisório intitulado sentença. A presente tese sistematiza estudo acerca do recurso de apelação no direito processual civil, com a análise dos múltiplos aspectos relacionados com a...

Resumo não disponível....

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Analisa a permanência da sentença condenatória na sistemática processual após reforma operada pela Lei n. 11.232/2005, que alterou o modelo de execução relativamente às obrigações de pagamento de quantia certa. Enfoca a temática na perspectiva do Estado Democrático de Direito e d...

O presente trabalho propõe uma revisitação ao instituto da sucessão processual, com base nas novas tendências do processo civil, que primam pela efetividade e pela instrumentalidade, aproximando as realidades do campo material e processual. Para tanto, aborda alguns temas contemp...

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A presente dissertação versa sobre o instituto da abjudicação no Processo Civil Brasileiro. Trata de um dos instrumentos coercitivos do Processo de Execução que possui como finalidade a satisfação da dívida inadimplida do executado em favor do exeqüente. O estudo tem início no or...

Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, para a obtenção do título de Doutor em Direito, área de concentração em Direito, Estado e Constituição e linha de pesquisa em Direitos Metaindividuais, Processo e suas Origens Romanistas....

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The present thesis has as its objective the analysis of procedural agreements established between parties before or after the case has arrived at a courthouse. The emphasis of the research is the way by which those agreements can be enforced within the procedure without disrespec...