Artigos científicos, teses e dissertações
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A problemática do presente trabalho inicia-se pela consideração de que o direito, como objeto cultural criado para proporcionar a convivência harmônica, não é nem toca a realidade. Em vista desta dissociação incontornável, dispusemo-nos a estudar o ato que aproxima o direito da r...

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O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico t...

Este estudo investiga a definição do conceito de tributo para analisar importantes casos envolvendo o instituto. Expõe brevemente as premissas epistemológicas do constructivismo lógico-semântico, teoria do direito que se utiliza da lógica e das tecnologias da linguagem para a apr...

O Direito Tributário, por lidar com o relevante valor liberdade, é ramo do direito em que a preservação da segurança jurídica se mostra obremodo necessário, aparecendo, neste contexto, os princípios como meios de restringir o poder estatal, sendo o princípio da legalidade que é u...

A presente pesquisa desenvolve-se no sentido de esclarecer a relevância do princípio da igualdade no moderno Estado Democrático de Direito e, em especial, no Direito Tributário, no qual constitui a principal limitação material ao poder de tributar. De início, destaca-se a atual e...

O presente trabalho tem por objetivo examinar a constituição do crédito tributário realizada diretamente pelo sujeito passivo da obrigação tributária. Tradicionalmente, tem-se considerado que somente o Fisco pode constituir o crédito. Todavia, o que se procura demonstrar é que a ...

A informatização da administração pública afetou as relações entre fisco e contribuinte e exige a construção de nova interpretação para o direito tributário. O trabalho dedica-se a interpretar, tendo em vista a informatização da administração tributária, as normas que regulam a c...

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Pós-graduação em Direito - FCHS...

A presente monografia aborda a construção do princípio da territorialidade enquanto paradigma normativo da governaça internacional da atividade impositiva promovida pelos Estados, sob a perspectiva dos princípios do Direito Internacional geral e do Direito Internacional costumeir...

o presente trabalho analisa, sob o enfoque do Direito Tributário Internacional, o fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais para sua redução. Para tanto, aponta as diferenças entre o Direito Tributário Internacional e o Direito Internacional Tributário e ...

A investigação sobre o nosso tema de dissertação de Mestrado se baseou na aparente contradição entre as normas constitucionais. Relativamente entre os princípios jurídicos da Federação, da autonomia municipal e da rígida e exaustiva delimitação de competências tributárias conferi...

Análise da responsabilidade tributária do adquirente do estabelecimento empresarial, nos termos do art. 133 do Código Tributário Nacional....

A dissertaÃÃo apresenta um modelo dogmÃtico para a transaÃÃo do direito tributÃrio brasileiro, com vistas à diferenciaÃÃo da categoria civilÃstica e, principalmente, dos outros meios para a extinÃÃo do crÃdito tributÃrio. O estudo tem seu eixo no Art. 171, do CÃdigo TributÃrio Na...

O objetivo deste trabalho é analisar os tributos não como simples fonte de arrecadação, mas como verdadeiro instrumento do Estado para a obtenção de uma política de proteção ambiental. Os tributos têm finalidade fiscal, são arrecadados para abastecer os cofres públicos, a fim de ...

O presente trabalho tem como escopo examinar as chamadas obrigações acessórias no direito tributário brasileiro. O trabalho apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência nacional sobre o assunto e analisa quais são os limites para a imposição das obrigações acessórias, de a...

O presente trabalho tem por objetivo analisar a fenomenologia da suspensão da obrigação tributária e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Para que essa tarefa seja realizada de modo científico, partimos da análise das categorias gerais do Direito, as quais servem ...

O trabalho tem como objetivo precípuo a demonstração do Princípio Democrático como norma jurídica fundante da atividade tributária estatal, por se tratar de norma de habilitação ao exercício dos demais poderes constitucionalmente instituídos. Além disso, o trabalho objetiva a pos...

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O objeto deste trabalho consiste na análise de aspectos relevantes ao princípio da legalidade em matéria tributária. Para tanto, inicialmente, tratamos do sistema jurídico de direito positivo, enquanto objeto de estudo da Ciência do Direito, a ser percorrido pelo jurista no proce...