Artigos científicos, teses e dissertações
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O direito à educação é um direito prioritário, mas não é direito a uma educação qualquer: é direito a uma educação com qualidade de "direito do homem". O neoliberalismo, potenciado pela globalização do mundo, é uma ideologia económica cuja lógica mercantilista é adversa à ética d...

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O direito fundamental à jurisdição é a prerrogativa que todo sujeito de direito possui de exigir do Estado a tutela jurisdicional, tendo origem, no direito brasileiro, na norma extraída do enunciado do art. 5, XXXV da Constituição Federal. Na doutrina, o termo ação tem sido utili...

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O direito islâmico é pouco conhecido entre nós, mas a sua relevância é crescente. Este artigo pretende remediar em parte a falta e demonstrar em parte a relevância, apresentando o direito islâmico como um sistema jurídico diferenciado e discutindo suas características fundamentai...

A presente dissertação procura enfrentar de modo sistemático e objetivo os problemas fundamentais do direito à própria Imagem. Após discorrer sobre os aspectos históricos, a natureza jurídica, o objeto e as características do direito à própria imagem, o trabalho examina, sob o as...

A presente tese parte da concepção de que a summa divisio Direito Público e Direito Privado não foi recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. A summa divisio constitucionalizada no País é Direito Coletivo e Direito Individual. Chega-se a esta conc...

Embora se reconheça a publicização e a constitucionalização do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta expressão é a publicização e a constitucionalização do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em razã...

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O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no plano internacional, especialmente no que concerne ...

As relaÃÃes econÃmicas internacionais sofreram alteraÃÃes profundas nos Ãltimos cinqÃenta anos, entre as quais desponta a integraÃÃo econÃmica regional. O presente trabalho teve o objetivo de contribuir academicamente para a sistematizaÃÃo dos fundamentos do direito dos processos...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015....

Esse trabalho pretende analisar o contexto do surgimento do direito à saúde no Rio Grande do Sul. As demandas em saúde são crescentes, o que gerou no sistema do direito uma especialização: nota-se isso a partir do processo de formação do direito à saúde e do direito sanitário do ...

O presente trabalho ocupa-se de tratar do direito de propriedade e da função social da propriedade imóvel urbana e sua relação com o direito à moradia previsto no art.6, caput, da Constituição Federal.Partindo de conceitos do direito constitucional tais como o Estado democrático ...

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O trabalho discutiu a questão da conveniência ou inconveniência da unificação do direito civil e direito comercial, conforme projeto de lei, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, que unifica esses dois ramos do direito...