Direitos Fundamentais De Criancas E Adolescentes
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1. A invisibilidade do Esporte e da Cultura como Direitos da Criança e do Adolescente
Resumo O presente artigo problematiza a invisibilidade do esporte e da cultura como direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Parte-se de dois exemplos em cada um dos temas, mais especificamente no que diz respeito ao direito ao esporte, inclusive à profissionalização dos centros de treinamento de atletas, e ao direito à cultura de adolescentes
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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2. Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
A pesquisa surgiu da necessidade de apresentação de caminhos a seguir por parte dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD), no que se refere à concretização dos direitos infanto-juvenis, pois a legislação em vigor no Brasil atualmente é considerada modelo em todo o mundo e, contraditoriamente, os direitos fundamenta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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3. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE REABILITAÇÃO À PESSOA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI SUBMETIDO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Esta dissertação analisa o princípio constitucional fundamental da Educação utilizado como ferramenta de Reabilitação à pessoa do Adolescente em Conflito com a Lei submetido à medida de internação, possibilitando então a almejada reinserção social. O presente trabalho foi desenvolvido junto ao programa de mestrado em ciência jurídica do curso
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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4. CONSIDERATIONS OF THE ACTORS OF RIGHTS GUARANTEE SYSTEM ABOUT THE PROCESS OF EXECUTION OF THE FREEDOM DEPRIVATION OF SOCIAL EDUCATIVE MEASURE / CONSIDERAÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
Este estudo originou-se da pesquisa matriz O Estudo do sistema socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás que foi coordenada e financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Foram realizadas entrevistas com os atores do Sistema de Garantia de Direitos pela relevância que cada a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2011
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5. Adoção no Brasil à luz do Neoconstitucionalismo
No Brasil, mais de 80 mil crianças estão acolhidas em instituições, mas apenas 10% desse total estão totalmente aptas à adoção as demais aguardam a finalização dos processos de destituição do poder familiar. Crianças retiradas da família biológica que possuam mais de três anos de idade, negras, do sexo masculino, ou portadoras de necessidades
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/08/2011
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6. Criança e adolescente: a luta incessante pelo reconhecimento como sujeitos de direitos
Este estudo tem como objetivo institucional produzir uma dissertação para a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, dentro da área de concentra�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2011
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7. Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação
Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e
Psicologia & Sociedade. Publicado em: 2011-04
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8. Implantação de sistema de gestão na vara da infância e juventude de Porto Velho
Crianças e adolescentes necessitam de proteção integral e prioridade na implementação de seus direitos fundamentais individuais. A demora na tramitação dos processos judiciais constitui um grave problema da Justiça. A eficiência do Poder Judiciário em distribuir justiça está condicionada à prestação jurisdicional rápida, à efetividade do pro
Publicado em: 2011
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9. O Ministério Público e o combate à omissão inconstitucional : estudo de caso de omissão municipal para com crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual
O presente trabalho dedica-se à análise da evolução histórica do Ministério Público, de sua crescente contribuição e função institucional, mormente a partir do advento da Constituição Federal de 1988, crucial para a delimitação de seu papel e de sua missão de defensor da sociedade. Destaca-se a fundamental função do parquet para o controle
Publicado em: 2010
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10. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a proteção contra a exploração do trabalho infantil
O presente trabalho caracteriza-se enquanto dissertação de mestrado, produzida na Área de Concentração: Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa de Produção e Aplicação do Direito. Tem por objeto o estudo dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente e da Proteção contra a Exploração do Trabalho Infantil. A Criança e o Ad
Publicado em: 2010
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11. Tecendo redes de proteção para crianças e adolescentes : caminhos e descaminhos na construção de sujeitos de direitos
O presente estudo apresenta como tema a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Carazinho, tendo como contraponto a efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Debruça-se sobre a investigação de como a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
Publicado em: 2009
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12. Compreendendo como as crianças significam o direito de brincar
Este estudo tem como objetivo compreender como as crianças significam o direito de brincar. Para tal, parte do pressuposto de que as crianças compõem a categoria geracional infância, vivenciando habilidades próprias, fruto de relações mediadas com o social e da sua capacidade transformadora. Somando-se a isso, são sujeitos de direitos, com capacidade
Publicado em: 2009