Os direitos humanos não representam uma verdade absoluta. Caso contrário, eles representariam a ideologia, o que é contraditório em relação à própria idéia básica de direitos humanos. Consequentemente, há uma necessidade de redefinição dos pressupostos principais da moderna conce...
Ver documentoEsse trabalho procura analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente à proteção dos direitos humanos e a utilização por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-s...
Ver documentoO presente trabalho analisa a trajetória histórica de internacionalização dos direitos humanos e a formação de um novo nível de proteção dos referidos direitos. Neste percurso, resgata inicialmente as primeiras contribuições do direito humanitário, da Liga das Nações e da Organiz...
Ver documentoEste trabalho trata de interface entre os processos de globalização e o campo dos direitos humanos, analisando seus impactos nas relações transnacionais envolvendo atores estatais e não-estatais principalmente no âmbito da ordem mundial pós-Guerra Fria. Através do estudo de caso ...
Ver documentoResumo Esse artigo oferece uma reconceitualização sobre o impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH, Sistema). Para entender o impacto do SIDH e a continuada demanda de toda a região da América Latina ao Sistema, é necessário olhar para além dos modelos que foca...
Ver documentoEsta dissertação tem por objeto a análise acerca dos mecanismos de implementação dos direitos humanos na ordem jurídica brasileira para execução de decisões dos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos. Para tanto, trata-se, no primeiro Capítulo, de apresentar a...
Ver documentoEste artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de...
Ver documentoNo entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constitui...
Ver documentoDireitos humanos são definidos como representações sociais normativas envoltas por definições jurídico-institucionais. Dados de pesquisa mostram que os direitos humanos podem ser estudados como representações sociais normativas sustentadas por um conhecimento comum que atravessa ...
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Ver documentoEm 2006 a Organização das Nações Unidas passou pela maior reforma desde sua fundação, em 1945, demonstrando um compromisso renovado com a proteção dos direitos humanos. A substituição da Comissão de Direitos Humanos pelo Conselho de Direitos Humanos representa a força ascendente ...
Ver documentoResumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, pote...
Ver documentoDefinir a pobreza como uma violação de direitos humanos envolve conceitos ainda pouco claros. Isto é especialmente problemático para aqueles que trabalham em direitos humanos e levam a sério a indivisibilidade própria destes direitos; para aqueles que procuram entender o papel ce...
Ver documentoInvestigamos, nesta dissertação, a efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores sob o capitalismo a partir da experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Conjugamos a utilização de método bibliográfico com o recurso ao trabalho de campo, através de entrevis...
Ver documentoEsta tese teve como objetivo central a análise da interface entre Bioética e Direitos Humanos a partir da adoção de dois pressupostos teóricos: a Bioética é um campo do conhecimento que pode ser compreendido de três modos: teórico, institucional e normativo; assim como os Direito...
Ver documentoPolíticas de extensão universitária e a disputa pela hegemonia: a questão dos direitos humanos na UFPB pretende analisar a inserção dos direitos humanos na educação superior, a partir da relação com os movimentos sociais e o poder público. Para identificar as configurações prátic...
Ver documentoRESUMO: este artigo tem como objeto de estudo a educação em direitos humanos como estratégia para o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Faz referência à construção histórica dos direitos humanos e a contribuição da escola para a efetivação desses direitos hoje asse...
Ver documentoObjetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e i...
Ver documentoEste artigo aborda estratégias que podem ser adotadas pelos ativistas de direitos humanos para assegurar que o comércio e as normas comerciais promovam, em vez de enfraquecer, tais direitos. Conclui que um modo eficaz de conseguir o respeito pelos direitos humanos no comércio int...
Ver documentoA educação em direitos humanos está contida em uma variedade de instrumentos de direito internacional, e tem se tornado predominante na educação formal e não formal a nível mundial. No entanto, há uma incerteza considerável - de natureza conceitual e prática - sobre a forma como ...
Ver documentoEste artigo tem como objetivo buscar uma breve reflexão sobre as inter-relações entre a proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos e analisar as contribuições do chamado greening ou "esverdeamento" do sistema interamericano de direitos humanos - fenômeno que o...
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