Dirigismo Contratual
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1. A cláusula de não indenizar: uma releitura do instituto à luz do atual código civil brasileiro / The non-indemnity clause: a reinterpretation in light of the current Brazilian civil code
Trata-se de estudo acerca da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, mecanismos utilizados pelos contratantes com vistas a aliviar a sobrecarga das indenizações, que se aproximam de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal, apresentando também pontos de coincidência com a transação, a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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2. Contratos de crédito ao consumidor: autonomia e proteção
O presente artigo parte do contrato de crédito ao consumidor para iniciar uma reflexão sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 – nas relações bancárias, especialmente as de crédito. Em
Publicado em: 17/09/2008
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3. Função social do contrato: enfoque à luz dos princípios contratuais no contexto social
O objetivo deste trabalho é inserir o contrato, instrumento de direito privado, cuja origem remonta ao direito romano, e seus elementos formadores no contexto atual. O negócio jurídico bilateral, regido pelos valores do Estado liberal, passou para a tutela do Estado social, fenômeno denominado de dirigismo contratual, no momento em que os excessos do cap
Publicado em: 2007
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4. Contratos de assistência privada à saúde: análise dos mecanismos de atuação, da moderna teoria contratual à regulação estatal do setor, e sua efetividade na proteção do consumidor e garantia da justiça contratual, no contexto do welfare state
A argumentação desta dissertação fundamenta-se na análise dos contratos de assistência privada à saúde no contexto do Estado Moderno, notadamente, em sua terceira fase, de comprometimento com o conjunto de princípios fundamentais referentes à concretização de padrões de vida digna, preconizados como indutores de desenvolvimento e aperfeiçoament
Publicado em: 2003
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5. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000