Economic Financier Sustainability
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1. A Organização da Política Tarifária expressa no modelo de consórcio público de prestação de serviços de saneamento: O caso do Coresa Sul do PI
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o saneamento básico é definido como competência do Estado, sendo seu papel de promover a melhoria das condições de sua oferta. Adicionalmente, a Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007) define que a política pública tem como diretriz a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico aos cidad�
Publicado em: 2008