Electoral Governance
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1. Governança Eleitoral e Ativismo Judicial: Uma Análise Comparada sobre o Impacto de Decisões Judiciais nas Regras do Processo Eleitoral Brasileiro
RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar as especificidades do modelo de governança eleitoral brasileiro sob a perspectiva da judicialização da competição política, a partir de um estudo comparado, a fim de avaliar se as regras institucionais produzem resultados diferentes no que concerne o ativismo judicial em relação ao proc
Dados. Publicado em: 16/09/2019
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2. Governança eleitoral: o modelo brasileiro de justiça eleitoral
This article introduces the debate on electoral governance and examines the main criteria for distinguishing between the different models in comparative terms. The models adopted by various Latin American democracies, highlighting the Brazilian model and its peculiarities will also be discussed in the work. The conclusion is that the prevailing system of ele
Dados. Publicado em: 2008
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3. The judicial branch and politics in Brazil: the decisions of TSE and STF on electoral rules / Poder judiciário e competição política no Brasil: uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais
Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição político-partidária. Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização da competição pol
Publicado em: 2008
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4. Poder local em Tocantins: domínio e legitimidade em Arraias
This thesis examines the local power in Arraias, a municipality in the Brazilian state of Tocantins, with the objective of identifying its social and political dynamics. In it, I argue that the municipality, even as it undergoes secular changes, it evidences analogous forms what Max Weber describes as the traditional and the rational-legal dominations - are
Publicado em: 2008