Embargos Infringentes
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Recursos extraordinário e especial em ação rescisória
A ação rescisória consiste em meio de impugnação às decisões judiciais revestidas da autoridade da res iudicata com eventual rejulgamento da ação originária. Em virtude dessas finalidades, que mitigam a segurança jurídica propiciada pela coisa julgada, a ação rescisória apresenta características peculiares que a difere das ações comuns, com
Publicado em: 2008
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2. Recurso de embargos infrigentes
O objeto deste trabalho é a análise da evolução histórica do recurso de embargos infringentes. Trata-se de um tema bastante polêmico, de inegável importância. Paralelamente à análise das peculiaridades desse recurso e as hipóteses de cabimento, faz-se um prévio estudo do recurso como meio de impugnação de decisão judicial. O recurso de embargo
Publicado em: 2007
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3. Embargos infrigentes / Offensive "embargos".
RESUMO O objeto do presente trabalho consiste no estudo do recurso de embargos infringentes, sendo certo que tentaremos explorar, a partir de uma análise científica, todos os ângulos do tema escolhido, bem como analisar alguns aspectos de outros temas a ele relacionados, tais como os recursos em geral. Para isso faremos um corte metodológico, desprezando
Publicado em: 2005
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4. Appeal to Enforce the Dissenting Opinion of a State Supreme Court Decision (Embargos Infringentes) - This legal device, provided by Article 530 of the Brazilian Code of Civil Procedure (as amended in 2001) has its roots in the Portuguese Law. / Embargos infringentes - apelação, ação recisória e outras polêmicas
Abstract: - Appeal to Enforce the Dissenting Opinion of a State Supreme Court Decision (Embargos Infringentes) - This legal device, provided by Article 530 of the Brazilian Code of Civil Procedure (as amended in 2001) has its roots in the Portuguese Law. It allows the State Supreme Court to re-examine its prior decision, arising from an appeal or from an act
Publicado em: 2005
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5. A Decisão Monocrática do Relator e o Agravo Interno na Teoria Geral dos Recursos
O provimento judicial do artigo 557 do Código de Processo Civil deve ser denominado decisão monocrática do relator. Surge como manifestação do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5, LXXVIII) ponderado com o princípio da decisão colegiada dos tribunais. Permite que o relator decida isoladamente, realizando juízo de admis
Publicado em: 2005
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6. Estudo crítico do reexame obrigatório previsto no artigo 475 do código de processo civil brasileiro
O reexame obrigatório, instituto que sobrevive desde o século XIV, originário da apelação ex officio do processo penal português, cujo objetivo era minimizar os poderes do juiz inquisitorial, integrou a história do direito processual brasileiro desde o seu nascedouro. Sua migração do processo penal para o processo civil se deu pela Lei de 4 de outub
Publicado em: 2005
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7. Do reexame necessário no direito processual civil
A idéia de recurso como hoje a concebemos advém do direito romano. Com o desenvolvimento da ciência processual, várias foram as teorias criadas para explicar sua natureza jurídica, sendo hoje aceita a de que o recurso é um prolongamento do próprio direito de ação. Como tal, está sujeito a pressupostos de admissibilidade, denominados intrínsecos (c
Publicado em: 2001