Empresario Unipessoal
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
-
1. A limitação da responsabilidade do empresário Individual: a sociedade unipessoal
A pesquisa trata da limitação da responsabilidade do empresário individual. A existência de preceito constitucional que determina um tratamento favorecido à empresa de pequeno porte nacional, aliada à proliferação de sociedades fictícias, torna necessária uma política valorizadora do microempresário e do empresário de pequeno porte quanto à lim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2012
-
2. A limitação de responsabilidade do empresário individual : do patrimônio de afetação à sociedade unipessoal - uma abordagem constitucional econômica / The limitation of the responsability ok the individual entrepreneur: of the patrimony of affectation to the unipessoal society - a constitutional and economic analysis
The theme the limitation of responsibility of the individual entrepreneur: of the patrimony of affectation to the unipessoal society - a constitutional and economic analysis was chosen in result of the current view of legal treatment of the patrimony of the entrepreneur, in face mainly of the restored legal regimen with the advent of the Federal Constitution
Publicado em: 2010
-
3. LimitaÃÃo da responsabilidade patrimonial do empresÃrio individual: uma proposta para o direito brasileiro / Limited patrimonial liability for the individual entrepeneur: a proposal for the brazilian legal system
The current thesis has the primary objective the determination of the legal profile which enables the liability limitation of those that seek an individually-based economic enterprise activity, therefore depicting its basic characteristics. It is also a fundamental objective of this thesis the insertion of a legitimate legal institute capable of enhancing th
Publicado em: 2005