Etico Legais
Mostrando 1-12 de 64 artigos, teses e dissertações.
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1. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode ter acesso ao prontuário do usuário?
Independente do acesso ou não ao prontuário, a divulgação de informações médicas por parte do ACS (sem autorização do paciente) se configura quebra de sigilo.
Dentre os direitos dos usuários que podem ser garantidos em um projeto de humanização dos serviços de saúde está o direito à privacidade das informações.
Este é um pri
. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais itens devem constar no prontuário odontológico?
O prontuário odontológico é de fundamental importância para o cirurgião-dentista, pois é o documento que registra a anamnese, a história passada das doenças orais e a necessidade de tratamento, devendo, dessa forma, atender a critérios administrativos, clínicos e legais, além de servir na identificação de ossadas e carbonizados. Assim, os pro
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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3. Confidencialidade em medicina ocupacional: protegendo informações
Resumo A confidencialidade é elemento central da relação médico-paciente e está associada à boa qualidade do atendimento. Contudo, pode ser rompida em conformidade com as normas éticas e legais estabelecidas no país. Este estudo objetiva mostrar os principais aspectos da confidencialidade em medicina ocupacional. Para isso, realizou-se revisão narra
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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4. Perspectivas éticas e legais em perícias de psiquiatria forense
Resumo Conhecer o paradigma ético que fundamenta o código moral da medicina é fundamental para atuar não só na assistência, mas também em processo pericial. A partir de revisão da literatura, propõe-se avaliar a maneira como os quatro princípios éticos fundamentais (beneficência, não maleficência, autonomia e justiça) se aplicam antes, durante
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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5. Análise ética e jurídica da pesquisa científica sobre cadáveres no Brasil
Resumo Atualmente há crescente interesse em publicações sobre o uso de cadáveres para pesquisa no Brasil e no mundo. Evidências científicas revelam que esses estudos têm pouco controle ético e regulatório. No Brasil, a normalização do assunto é escassa e dispersa entre leis e atos jurídicos sublegais, o que dificulta o conhecimento das práticas
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-09
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6. Análise ético-legal de prontuários clínicos de cursos de odontologia brasileiros
Resumo Este estudo objetiva analisar prontuários odontológicos utilizados na graduação em odontologia no Brasil, considerando sua adequação à legislação e diretrizes éticas em vigor. Os coordenadores dos 220 cursos cadastrados na página eletrônica do Conselho Federal de Odontologia foram convidados, e 96 deles aceitaram participar da pesquisa. Pa
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-09
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7. Construção de hipermídia para apoio ao ensino da sistematização da assistência de enfermagem
Resumo OBJETIVOS Descrever o processo de construção de hipermídia para apoiar o ensino da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). Métodos: Pesquisa metodológica de desenvolvimento de uma tecnologia educacional. As etapas de construção da hipermídia ocorreram de fevereiro de 2015 a março de 2016 e integraram estudos teóricos, realiza
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 18/02/2019
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8. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
RESUMO Objetivo: a partir de reflexão que põe em destaque a importância da formação dos trabalhadores técnicos de nível médio em saúde/enfermagem, explicitar a necessidade de política de formação de professores para a educação profissional, incluindo a área da saúde, tendo em vista suas implicações com a sustentação do Sistema Único de
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 05/03/2018
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9. Práticas do enfermeiro no contexto da atenção básica: scoping review
RESUMO Objetivo: identificar e categorizar as práticas exercidas pelos enfermeiros junto às Unidades Básicas e às Equipes de Saúde da Família, à luz das atribuições previstas pelos marcos legais e programáticos da profissão e do Sistema Único de Saúde. Método: realizou-se uma revisão da literatura com o método scoping review, nas bases LI
Rev. Latino-Am. Enfermagem. Publicado em: 29/08/2016
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10. Situando os comitês de ética em pesquisa: o sistema CEP (Brasil) em perspectiva
ResumoNeste artigo, apoiando-me num conjunto de obras recentes, pretendo fornecer subsídios para “situar” os comitês universitários de ética (CEPs) no Brasil dentro dum contexto político e acadêmico mais amplo. Primeiro, ao rever a narrativa de origem dos CEPs, situando o surgimento deles nos EUA dos anos 1950 e 1960, sugiro que esse modelo seja ma
Horiz. antropol.. Publicado em: 2015-12
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11. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: PROBLEMATIZANDO DEFINIÇÕES TEÓRICAS, FILOSÓFICAS E JURÍDICAS
A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno múltiplo e complexo que tem destacado importantes discussões teórico-filosóficas e questionamentos ético-políticos. O presente artigo se propõe a articular a perspectiva de gênero às análises sobre violência em suas dimensões subjetiva, histórica, social e cultural, buscando (re)leituras cr
Psicol. Soc.. Publicado em: 2015-05
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12. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública
Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicaç
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-12