Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produ...
Ver documentoThe object of this dissertation is the Criminological Examination, prepared by Social Service and Psychology professionals, as an aid to the decision of the Judge of the Criminal Enforcement of Foz do Iguaçu/PR regarding the progression of regime of prisoners from Foz do Iguacu s...
Ver documentoEste estudo buscou realizar uma análise crítica dos mecanismos jurídicos adotados no Brasil e no mundo para enfrentamento ao tráfico de seres humanos, considerando em especial os casos de tráfico em que há intuito de exploração laboral das vítimas, seja no mercado do sexo ou em o...
Ver documentoSendo cediço que um dos temas de maior destaque no cenário criminológico atual é a análise da opinião pública frente à punição, devido à crescente preocupação diante do populismo punitivo que vem se desenvolvendo em inúmeros países e que possui nos clamores punitivos dos cidadãos...
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