Fiscal Responsibility
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1. Resultado Primário e Ciclo Político-Eleitoral nos Estados Brasileiros (1987-2010)
RESUMO Este artigo objetiva analisar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as escolhas dos governadores estaduais tendo como parâmetros de análise o ciclo político-eleitoral e resultados fiscais das unidades subnacionais. O espaço temporal da pesquisa vai de 1987 a 2010. Demonstraremos que antes da instituição da LRF, o padrão de gas
Dados. Publicado em: 19/08/2019
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2. O acesso aos serviços de saúde por emigrantes brasileiros nos Estados Unidos
A análise do atual contexto político e econômico existente nos EUA, que envolve o acesso e utilização de serviços de saúde pelos imigrantes, diz respeito aos mais de 20 milhões de indivíduos estrangeiros que residem naquele país e não possuem seguro de saúde. Essa população corresponde a 43,8% de 46 milhões de pessoas que não possuem cobertur
Saude soc.. Publicado em: 2013-06
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3. Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS
O objetivo do presente trabalho é estudar a inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e os efeitos de sua declaração. Após o estabelecimento das premissas básicas, foi abordada a idoneidade fiscal. E não poderia ser diferente, afinal, para que as críticas sobre a declaração de inidoneidade fiscal tivessem sentido, foi necessário entender a finalidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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4. O que é isso companheiro?: um estudo sobre o gerenciamento da informação contábil nos municípios brasileiros
O presente trabalho tem como objetivo identificar se a imposição de limites de despesa e receita de operações de crédito, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência, teve influência na prática do Gerenciamento da Informação Contábil (GIC) por parte dos municípios brasileiros. Considera-se como incentivo sufi
Publicado em: 18/09/2012
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5. Um estudo sobre a guerra fiscal no Brasil / A study on fiscal competition in Brazil
A tese examina a evolução das políticas estaduais de atração de investimentos no contexto de maiores restrições derivado do regime fiscal estabelecido no país após o Plano Real, de modo a verificar a dinâmica assumida pelas disputas subnacionais em torno de projetos privados de inversões produtivas nesse mencionado momento de redesenho e de fixaç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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6. O planejamento econômico no Brasil: considerações críticas
In the past thirty years, a series of plans have been developed by successive Brazilian governments in a continuing effort to maximize the nation's resources for economic and social growth. This planning history has been quantitatively rich but qualitatively poor. The disjunction has stimulated Professor Mello e Souza to address himself to the problem of nat
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2012-12
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7. RESPONSABILIDADE FISCAL E PARADIPLOMACIA FINANCEIRA: A RECENTE EXPERIÃNCIA CREDITÃCIA DO ESTADO DO CEARÃ / FISCAL RESPONSIBILITY AND FINANCIAL paradiplomacy: A RECENT EXPERIENCE OF THE STATE OF CREDITWORTHINESS CEARÃ
Em um cenÃrio recente de participaÃÃo significativa e crescente por parte dos governos subnacionais â principalmente nos paÃses emergentes compostos por estados federados â nas relaÃÃes econÃmicas internacionais, este estudo se propÃe a analisar a influÃncia de variÃveis macroeconÃmicas, fiscais e polÃticas na captaÃÃo de recursos junto a Ãr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2011
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8. Incentivos fiscais relacionados a doações : uma alternativa para a prática da responsabilidade social
A responsabilidade social tornou-se um tema cotidiano nas organizações. Os países, e em particular neste artigo, o Brasil, reconhecem o caráter complementar das atividades sociais exercidas pelas empresas privadas e vêm buscando estimulá-las através de incentivos fiscais. Dessa forma, a legislação brasileira criou mecanismos, através dos quais é p
Publicado em: 2011
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9. O controle jurisdicional da lei orçamentária: o dever da administração pública de empenhar despesas de caráter obrigatório e continuado / Jurisprudential control on budget law: the duty of public administration to pledge public costs that are continual and law-required
O presente trabalho investiga a existência do dever por parte do Poder Judiciário de realizar o controle de legalidade sobre a lei orçamentária. Para isso, são apresentados os princípios e regras que regem a atividade estatal, do ponto de vista do Direito Administrativo e do Direito Financeiro, de acordo com os ensinamentos doutrinários, sob uma persp
Publicado em: 2011
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10. AvaliaÃÃo da DistribuiÃÃo das Cotas-Parte do ICMS Devidas aos MunicÃpios Cearenses: cenÃrios alternativos / Evaluation of the Distribution of shares in the GST owed to the municipalities CearÃ: alternative scenarios
This study aims to evaluate the change in 2007 on the criteria for transfer of shares in the ICMS to municipalities in CearÃ. For both, there will be a comparative analysis between the previous criteria - based on spending - and current - which qualifies through the performance in the sectors education, health and environment, and quantifies the VAF. Thus,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2010
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11. Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento
Structuralist development macroeconomics. This paper presents some basic ideas and models of a structuralist development macroeconomics (the tendencies to the overvaluation of the exchange rate and the tendency of wages to grow below productivity, the critique of growth with foreign savings, and a new model of the Dutch disease) that complement and actualize
Publicado em: 18/11/2010
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12. Should voters be afraid of hard budget constraint legislation? fiscal responsibility law in brazilian municipalities
This manuscript demonstrates that voters have nothing to be afraid of when new hard budget constraint legislation is implemented. Our claim is that this kind of legislation reduces the asymmetry of information between voters and incumbents over the budget and, as a consequence, the latter have incentives to increase the supply of public goods. As a nationwid
Publicado em: 29/06/2010