Foreign Law
Mostrando 1-12 de 143 artigos, teses e dissertações.
-
1. A gênese da proteção legal para além do monumento no Brasil: o projeto de José Wanderley de Araújo Pinho e seus diálogos com a legislação estrangeira
RESUMO Somando-se a pesquisas que procuram refletir sobre os antecedentes do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e desconstruir narrativas que colocam a figura de Mário de Andrade no centro do mito fundador da instituição, o presente artigo procura mostrar a importância das contribuições do deputado baiano José Wanderley d
An. mus. paul.. Publicado em: 05/12/2019
-
2. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
-
3. A REVOGAÇÃO DO BILL ABERDEEN E A LEI DO VENTRE LIVRE: UM ACORDO ANTIESCRAVISTA INTERNACIONAL 1864-1872
Resumo Na década de 1860, agentes do governo brasileiro fizeram um acordo com a British and Foreign Anti-Slavery Society. Esta organização atuaria pela revogação da Lei Aberdeen e pelo restabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Grã-Bretanha. Em contrapartida, o governo brasileiro adotaria medidas emancipacionistas. Esse acordo mos
Rev. Hist. (São Paulo). Publicado em: 05/08/2019
-
4. Solar photovoltaic energy applied to ferroalloy industry
Abstract The Brazilian ferroalloy industry faces a highly competitive scenario in the foreign market. Among the key factors to determine the price of its products, electric energy stands out as one of the main inputs. So, the possibility of energy being unavailable or having high prices causes a direct impact in the ferroalloy chain. On the other hand, the r
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2019-06
-
5. O RIO DA PRATA, A INDEPENDÊNCIA E A ABOLIÇÃO: PERSPECTIVAS DE LIBERDADE DOS ESCRAVOS NO ALÉM-FRONTEIRA
Resumo o presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades de liberdade de escravos oriundos de terras do Brasil para as colônias espanholas no contexto das lutas pela independência política ocorridas a partir de 1810. Procuramos dar um panorama da política nesse período e apresentar algumas trajetórias negras no decorrer destas lutas, sobret
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 25/04/2019
-
6. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
Resumo O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, te
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
7. The Transparency Frontier in Brazilian Foreign Policy
Abstract In 2011, Brazil finally approved a Freedom of Information (FOI) Act that recognises and regulates the right to public information. However, scholars have paid insufficient attention to its impact on Brazilian foreign policy. How has the Brazilian ministry of foreign affairs responded and adapted to this new law? Has it been adequately implemented, a
Contexto int.. Publicado em: 2017-04
-
8. Sovereignty and regional integration in Latin America: a political conundrum?
There is an inherent contradiction between the regional integration projects in Latin America, albeit rhetorically conducted, and the staunch defense by most countries of their national sovereignty, which restricts and opposes many liberalization mechanisms implicit in, and necessary to, the integration processes, based on the rendition of sovereignty in som
Contexto int.. Publicado em: 2013-12
-
9. A violência urbana e o papel do direito urbanístico
The present study aims to delimit the correlation between urbanization and urban violence. Therefore, it intends to place the role of Urbanistic Law in the urban violence and criminality contexts so as to conclude that the public security policies cannot prescind from urban interventions in the urban environment, under penalty of failure or insufficiency of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
-
10. Limitations of actions under brazilian private international law / A prescrição no direito internacional privado brasileiro
Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2012
-
11. Análise de impacto regulatório como mecanismo para aprimorar a qualidade da regulação: o setor de telecomunicações
The regulatory impact analysis has been used by regulators in several countries to improve the quality of regulation. In Brazil, there are pilot projects for development in federal regulatory agencies. However, it is still a subject that demands reflection, especially in respect to its implementation by Brazilian regulators. For this reason, the objective of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/05/2012
-
12. A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos / The judicialization of international relations in Brazil in light of the constitutional principle of primacy of human rights
The 1988 Federal Constitution broke new ground by establishing in a specific provision (Article 4) the directive principles for Brazils international relations. The present thesis firts considers this provision in light of the Brazilian constitutional history, it further questions whether acts from the Executive branch in exercise of its constitutional manda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2012