General Clause
Mostrando 1-12 de 24 artigos, teses e dissertações.
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1. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Resumo Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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2. O assédio moral nas relações de trabalho
A presente monografia trata do assédio moral no âmbito das relações de emprego. Analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção no direito do trabalho e os direitos da personalidade dispostos numa cláusula geral de proteção à personalidade como aptos a tutelar tais situações e ensejar indenização por dan
Publicado em: 2011
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3. A autonomia da vontade nos contratos internacionais: a cláusula de eleição de lei no direito brasileiro / Party autunomy in international contracts: the choice of law clause in the Brazilian
The purpose of this paper is to analyze, from the perspective of the Brazilian legal system, the choice of law clause in international contracts. We divide this work in three parts. In the first one, we examine some general important issues related to our subject. In the second one, we specifically discuss the choice of law according to the Brazilian law. In
Publicado em: 2010
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4. Disciplina jurídica da cláusula de permanência nas relações trabalhistas.
This work entitled "Legal discipline of the clause to remain in work relationships", showing an overview of the topic in the private sphere, with highlights for the validity or otherwise of the contractual term of stay in the employment contract. The research seeks to demonstrate its applicability in the public and in private, the likely consequences, possib
Publicado em: 2010
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5. Relações obrigacionais e distribuição de risco no Código Civil
This work dealt with the distribution of risk in the obligational relation, taking the Civil Code as the main field of analysis. Sought to study hypotheses for the distribution of risks (consensual or not) that lead to the division of the assumption of losses by the parties. The study consists of three parts which are interconnected necessarily, the first de
Publicado em: 2010
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6. A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas
The objective of this study is to indicate the changes that had occurred in the world of employment due to the shift from a fordist-taylorist model to a toyotist model of accumulation of capital and the implications these changes made in laws that regulate social relations, i.e., the passage of rigid and detailed laws by the State to more reflective and nego
Publicado em: 2010
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7. O adimplemento da obrigação e a intervenção judicial no contrato em face do princípio da integridade da prestação e da cláusula geral da boa-fé
A influência do Liberalismo na formação do direito privado ocidental tornou rígidas as regras de adimplemento da obrigação em razão do valor que era conferido à autonomia da vontade. O credor, confortável na sua posição, tinha a faculdade de aceitar ou não qualquer modificação do contrato e exigir do devedor, a qualquer custo, o cumprimento da
Publicado em: 2010
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8. O direito à autonomia ético-existencial da pessoa homossexual da constituição da família como decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade / The Right of the homossexual individuals to Ethical-Existential Authonomy concerning family constitution due to the principles of iquality and liberty.
This work deals with the possibility of guaranteeing the right to constitute a family by homosexual couples. It is assumed initially, from the opening clause of the second paragraph of article five, the right to constitute a family as a materially fundamental right, as a result of the right to formal equality and the right to freedom. The first because it de
Publicado em: 2009
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9. O princípio da função social aplicado nos contratos de seguro
It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a gr
Publicado em: 2009
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10. Direitos de personalidade e transexualidade: a promoção da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva plural
Since the advent of the Constitution of 1988, there has been a reformulation of the role of the person, who starts to occupy the center of the system. This movement had consequences which spread out through the entire juridical system. In this context, the transsexuals, people who do not identify with their own biological sex, need to find their space, and i
Publicado em: 2008
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11. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Strict liability, the one that doesnt need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused, is getting more and more important in the judiciary system, since the end of he 19th century. Especially after the Civil Code of 2002, the analysis of this kind of torts became even more relevant for the Brazilian Law
Publicado em: 2008
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12. O dano moral decorrente da ofensa a liberdade religiosa dos adeptos das religiões de matriz africana.
This dissertation seeks the study of the application of moral damages due to the violation of the religious freedom focusing its attention in the African religions. In spite of the current constitutional warranty of religious freedom and cult inviolability the African religions continue suffering attacks but that dont provide as in the past of agents of the
Publicado em: 2008