Global Legality
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo / International law between unity and fragmentation: Mercosur and the multilateralism
A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2010
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2. Fundamentos jurídicos do planejamento tributário
Em tempos onde o sistema econômico global tem colocado em cheque a resistência e a solidez dos negócios, é crescente o interesse dos particulares por oportunidades de redução de custos e ampliação dos seus resultados econômicos a fim de sobreviver a este cenário de fortes turbulências e acirrada concorrência. Nesse contexto, eis que surge o plane
Publicado em: 2010
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3. From legal commons to social commons: Brazil and the cultural industry in the 21st century
This article describes some of the current transformations regarding the processes by which information and culture are generated, from the point of view of developing countries. In this brief analysis, the article discusses the role of projects such as Creative Commons for developing countries. It also discusses the idea of legal commons and social commons.
Publicado em: 17/06/2009
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4. Inventions of politics / As invenções da política: sobre a existência da política e suas transformações
The present thesis studies the current transformations of the statute of politics that are underway. Therefore, it develops an interdisciplinary study, aiming at elucidating the conditions that enabled, in certain moments of the trajectory of human kind, the emergence, flourishing and suppression of relations that can be considered politic relations. Hence,
Publicado em: 2005