Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana
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1. Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros
Resumo Diagnósticos sobre relações intergovernamentais e implementação de políticas públicas após a Constituição de 1988 enfatizaram os elementos de descentralização, centralização ou coordenação federativa. Sem desprezar mecanismos institucionais que estruturam relações verticais entre governos federal, estadual e municipais, este trabalho
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-12
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2. IPTU: avaliação de potencial e utilização sob a ótica da teoria dos conjuntos fuzzy
Resumo A fim de identificar os determinantes do potencial de arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no Brasil, bem como a utilização dessa capacidade, este artigo propõe uma análise comparativa dos municípios brasileiros aplicando a teoria dos conjuntos fuzzy. A aplicação dessa metodologia na área das finanças
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-10
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3. Modelos estatísticos para geração de plantas de valores genéricos em áreas urbanas
Resumo O cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como base o valor venal do imóvel, geralmente estabelecido na planta de valores genéricos (PVG) dos municípios. No entanto, existem municípios, principalmente os de pequeno porte, que não realizam a cobrança do IPTU. Esse fato se deve à desatualização do cadastr
Gest. Prod.. Publicado em: 25/08/2016
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4. Um modelo de otimização para alíquotas do IPTU socialmente mais justas
Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA). São considerados a progressividade das alíquotas, os valores venais dos imóveis, as rendas médias dos con
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-02
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5. A progressividade constitucional dos impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio : o caso do ICMS sobre as cestas básicas estaduais
O presente trabalho visa avaliar, do ponto de vista da justiça fiscal, os mecanismos de aplicação da progressividade prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 nos diferentes tipos de impostos existentes no sistema tributário do país, abarcando as três bases da tributação: a renda, o consumo e o patrimônio. O estudo analisa a evolução da
Publicado em: 2011
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6. Fundamentos da tributação; importância e características do imposto sobre a propriedade : e um estudo de caso sobre a equidade administrativa do IPTU no município de Caxias do Sul
Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao est
Publicado em: 2007
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7. Loteamentos em Porto Alegre : uma análise da viabilidade econômica
A presente dissertação aborda a viabilidade econômica dos Loteamentos, na cidade de Porto Alegre, cobrindo um período dos últimos cem anos (1900 a 2000). O objetivo deste trabalho é o de analisar como a viabilidade econômica dos Loteamentos foi afetada – positiva ou negativamente – em função das alterações da legislação que rege a matéria.
Publicado em: 2007
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8. Seletividade tributária
O presente trabalho, intitulado Seletividade Tributária, busca trazer a análise das acepções semânticas contidas nesse princípio constitucional, aplicável em três impostos apontados na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Impost
Publicado em: 2006
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9. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU
Como demonstraremos de forma detida na introdução do presente estudo, objetivamos descrever os critérios que envolvem a regra-matriz de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, tendo em vista a importância de tal tnbuto como fonte significativa de recursos da maioria dos Municípios brasileiros. Tentaremos, na med
Publicado em: 2000
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10. Imposto Predial e Territorial Urbano
Traçaremos neste trabalho monográfico o perfIl constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Naturalmente que, cientes do vasto campo de estudos que o tema proporciona, direcionaremos quase toda nossa atenção apenas para os pontos que julgamos de maior relevância. Entanto, num capítulo introdutório, isto é, antes de iniciarmos a aná
Publicado em: 1997
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11. Da regra padrão de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Estudo da regra padrão de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - nos termos postos pela Constituição Federal
Publicado em: 1983
