Imposto Sobre Produtos Industrializados Brasil
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1. As políticas públicas antitabagistas e os efeitos à competição no mercado brasileiro de cigarro : uma análise crítica para debate
Neste trabalho faz-se uma análise crítica sobre a atual política antitabagista brasileira e propõe-se sua reformulação de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de saúde pública e arrecadatórios e, de outro, os interesses dos agentes econômicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, de forma a se evitar a
Publicado em: 15/02/2012
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2. Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
A reciclagem é dotada de fundamental importância na implantação de um desenvolvimento considerado sustentável, vez que contribui para a atenuação dos impactos provocados pela apropriação indiscriminada e desenfreada dos recursos naturais por parte da sociedade capitalista, além de ser essencial na gestão de resíduos, ao lado da reutilização e d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2011
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3. A progressividade constitucional dos impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio : o caso do ICMS sobre as cestas básicas estaduais
O presente trabalho visa avaliar, do ponto de vista da justiça fiscal, os mecanismos de aplicação da progressividade prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 nos diferentes tipos de impostos existentes no sistema tributário do país, abarcando as três bases da tributação: a renda, o consumo e o patrimônio. O estudo analisa a evolução da
Publicado em: 2011
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4. Aproveitamento de minerais agregados para a construção civil : perspectivas para gestão do conhecimento no DNPM
A demanda por agregados para a construção civil tem sido diretamente influenciada pelos investimentos em obras de infraestrutura urbana, edificações residenciais, industriais e de serviços. O crescimento da população e a intensa urbanização no País requerem, sobretudo dos gestores públicos, orientação de seus esforços à questão do desenvolvim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/05/2010
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5. Percepção da utilização dos conhecimentos em auditoria contábil : um estudo na ótica dos auditores fiscais do Rio Grande do Norte
Os principais tributos brasileiros em termos de arrecadação possuem como hipótese de incidência a atividade econômica das empresas, ou seja, suas receitas e despesas. Em 2006, o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Cont
Publicado em: 2009
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6. Non cumulatività tributaria nella costituzione e nelle leggi (IPI, ICMS, PIS/Cofins, imposte e contributi residuali) / Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)
A tese se inicia com o delineamento das linhas mestras do instituto da nãocumulatividade, estremando-o da tributação indireta e concluindo que, no Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não-cumulativos. A contribuição para o PIS e a COFINS são, sob esse prisma, dotadas da não-cumulatividade lato sensu, ou seja: de um modus operan
Publicado em: 2009
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7. Análise jurídica do acordo sobre valoração aduaneira
A escolha do tema valoração aduaneira justifica-se em razão de sua relevância para o Direito Tributário, mais especificamente no que tange à determinação da base de cálculo do Imposto de Importação (II), que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos devidos sobre a importação no Brasil, a saber: o Imposto sobre Produtos Indust
Publicado em: 2008
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8. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): seletividade e não - cumulatividade
The present study intends to analyze the constitutional regulation of Excise Tax (IPI) selectivity and non-cumulative principle, a tax of Federal competency. Its features reveal an intention to reach fiscal justice for indirect taxation. Because of that, we initially follow the path of interpretation of Tax Law, which is obligatory in our understanding. Afte
Publicado em: 2006
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9. Seletividade tributária
O presente trabalho, intitulado Seletividade Tributária, busca trazer a análise das acepções semânticas contidas nesse princípio constitucional, aplicável em três impostos apontados na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Impost
Publicado em: 2006
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10. A função Social do IPI
The eradication of poverty and social marginalization are some of the milestones of the Federative Republic of Brazil and of the Democratic Rule-of-law State. In this sense, its right to affirm that such objectives guide the national legal system in its entirety. The power of taxation, attributed to the State by the People, owner of the sovereignty, does not
Publicado em: 2006
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11. A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO E A EXTINÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS: Repercussões no Federalismo Brasileiro e na Autonomia Municipal
O estudo pretende identificar os possíveis reflexos na Federação brasileira e na autonomia municipal com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado nacional e com a possível extinção do Imposto Sobre Serviços. No plano externo, o novo imposto é uma exigência de harmonização tributária do nosso sistema tributário, no que se refere à tributaçã
Publicado em: 2005
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12. O regime constitucional do Imposto sobre Produtos Industrializados: Emenda Constitucional n 1, de 17-10-69
É realizado um estudo abrangente sobre a estruturação da regra jurídica tributária, o sistema constitucional tributário brasileiro, as limitações constitucionais a regra jurídica do IPI, o imperativo do regime constitucional e a irrelevância da nomenclatura usada pelo legislador ordinário
Publicado em: 1981