Infancia Direito Legislacao
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1. Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância
RESUMO Objetivo Identificar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de decisão sobre seus cuidados em saúde. Método Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo de nove textos, no ano de 2015. Resu
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 09/02/2017
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2. A EXPRESSÃO DO DIREITO NO ESPAÇO ESCOLAR: DIREITO EDUCACIONAL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS / The expression of Rights in the school environment:Educational Law and the Child and Adolescent Statute in the light of education in rights
Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente se faz presente nas instituições públicas de ensino da Rede Estadual de Educação do Paraná, na cidade de Ponta Grossa, em razão do disposto pelo 5 do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, que determina para o currículo do Ensino Fundamental o trabalho com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2012
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3. Adoption : realities and challenges for the twenty-first century Brasil / Adoção : realidade e desafios para um Brasil do século XXI
O conceito de adoção varia de acordo com a época e com as tradições. E o tema, além de invadir a discussão de ordem moral, atinge diversas áreas do conhecimento, entre elas a Demografia. Com a evolução da legislação brasileira sobre adoção, principalmente no final do século XX, nota-se que a prioridade é a qualidade de vida da criança ou ado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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4. A garantia ao direito à convivência familiar e comunitária em foco
Este estudo objetivou discutir criticamente a legislação brasileira, em especial o Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Nova Lei da Adoção, no que tange à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes institucionalizados. Foi realizada uma análise teórica assistemática da legislaç�
Estud. psicol. (Campinas). Publicado em: 2012-09
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5. JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: a atuação do Ministério Público como mecanismo de exigibilidade do direito à Educação no município de Juiz de Fora
O presente trabalho expõe os resultados da pesquisa Judicialização da educação: a atuação do Ministério Público como mecanismo de exigibilidade do direito à educação no município de Juiz de Fora, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, para obtenção do grau de mestre. Teve como objeti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/03/2011
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6. CONSELHO TUTELAR E ESCOLA: RELAÇÃO FRAGILIZADA NA DEFESA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o presente estudo, objetivou a refl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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7. A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista
O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a garantia de um direito social positivado na legislação como direito de todos e dever do Estado. Pa
Educar em Revista. Publicado em: 2010
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8. Família e relações de gênero : um olhar através do direito
Este trabalho aborda alguns dos modos através dos quais a família e a parentalidade são colocados na legislação e como essas representações estão atravessadas e imbricadas com produções de gênero. Utilizei referenciais dos Estudos de Gênero e de Sexualidade Pós-estruturalistas para pensar como, dentro de determinada cultura, é possível produzi
Publicado em: 2010
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9. O trabalho da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro: normas e ações de proteção / Child and teenager labor in the brazilian law: protection norms and actions
A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar
Publicado em: 2010
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10. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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11. Educação infantil no município de Contagem - MG: análise de uma política (1996-2010)
O presente estudo tem como objeto o processo de formulação de políticas públicas de Educação Infantil do município de Contagem-MG, no período de 1996-2010. Realizamos uma retrospectiva do atendimento a crianças em instituições coletivas de educação e cuidado, tomando como marco o ano de 1979, quando registramos as primeiras organizações das cr
Publicado em: 2010
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12. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009