Injunction Precept
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1. O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas
A presente pesquisa, de natureza bibliográfica, tem o objetivo de analisar o instituto da omis-são inconstitucional no ordenamento jurídico vigente, explicando de que forma a evolução dos direitos fundamentais e da nova hermenêutica permitem o seu enfrentamento. Para isso, será observado de que forma a evolução do constitucionalismo e a posterior cr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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2. A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro / Collective rights before the limitations of the brasilian ideal of social state
Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um modelo de Estado Liberal que, dentre outras diretrizes, buscava garantir o livre jogo da iniciativa privada. A atual Constituiç�
Publicado em: 2009