Intangible Rights
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
-
1. Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.
The present work objectives to demonstrate that legal protection of copyright can no longer be afforded in the form of property right. The qualification of this kind of intellectual rights emerged as a historical need to rename old privileges and persisted through the ambivalence of the concept of property. However, almost no specific rule of property is app
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
-
2. Gestão de ativos de propriedade intelectual : práticas adotadas por empresas na Bahia.
Intellectual property (IP) is an important instrument for the appropriation of technological development and for the establishment of competitive advantage. Notably for companies that develop technological innovations in the knowledge and intangible economy. In this context of fierce competition arises the need of strategic management of intangible assets in
Publicado em: 2009
-
3. A tutela jurídica do "capital intelectual" das sociedades empresárias / The legal protection of the intellectual capital
In the current post-industrial age, knowledge becomes the main production factor of the economy. Indeed, it provides the company with its main competitive advantage in the globalized market: the innovation, that is, the capacity of continuously generating new products, processes and services or enhance the existing ones. The companys organization as business
Publicado em: 2009
-
4. Função social da propriedade intelectual : o patrimonialismo autoralista em ontraste com o direito de acesso à cultura / Social function of intellectual property: the contrast between the copyright s patrimonialism and the right to access to culture
The current Brazilian Constitution inserts property rights in the list of those referred as fundamental rights and, at the same time, it determines that property tangible or intangible, corporal or intellectual - must fulfill a social function. Concomitantly, the text of the Constitution anticipates that access to culture is also a fundamental right, as well
Publicado em: 2009
-
5. Destinação dos elementos intangíveis do estabelecimento empresarial e do aviamento na extinção parcial do vínculo societário / Destination of intangible assets and goodwill after the exercise of withdrawal rights in limited liability companies and partnerships.
O conhecimento constitui bem jurídico, passível de tutela tanto sob a ótica da criação - por meio dos direitos de propriedade intelectual - quanto sob a ótica da sua utilidade econômica - juntamente com os demais elementos intangíveis do estabelecimento empresarial. Questão amplamente debatida e objeto de controvérsia é a destinação desses bens
Publicado em: 2008
-
6. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária
A Constituição Federal, visando fazer face às despesas públicas voltadas à satisfação das necessidades coletivas, outorgou à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competência para instituição de tributos. As faixas de competência tributária foram taxativamente definidas pelo Poder Constituinte Originário. As espécies tributárias, o
Publicado em: 2008
-
7. O folclore brasileiro no direito ambiental constitucional
This a master s dissertation deals with the legal guardianship of Brazilian folklore, in the context of environmental law constitutional, whose development made from the perspective of the cultural environment, with reasons supported in the constitutional text, especially in Articles 215 and 216 of the Federal Constitution. The Federal Constitution requires
Publicado em: 2008
-
8. Asset protection in the software industry : intellectual property strategies and trends / Proteção de ativos na industria de software : estrategias e tendencias de propriedade intelectual
The thesis concerns the appropriation of the results of innovations generated in software industry and the protection of the technological assets by the firms, in the context of the raising importance of knowledge to value generation with the economy dematerialization and also the raising importance of intellectual property in the appropriation of the innova
Publicado em: 2007