Artigos científicos, teses e dissertações
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Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos

O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factu...

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Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n. 45/2004 : competência, legitimidade e ação popular trabalhista

Diante de soluções para uma Justiça do Trabalho mais efetiva, é necessário reconhecer a ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, mais precisamente para a tutela dos interesses difusos, tendo, como um dos titulares da legitimação ativa, os cidadãos. Tais interesses devem s...

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Coisa julgada nas a??es civis p?blicas relativas a interesses difusos

Este estudo examina os institutos jur?dicos dos interesses difusos, da a??o civil p?blica e da coisa julgada, procurando ressaltar os aspectos mais relevantes de cada um e aqueles que servem de ponto de contato entre os tr?s temas, n?o sem antes contextualizar o problema no momen...

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Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro

A edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nl1 8079/90) modificando a Lei 7347/85, a chamada Lei dos Interesses Difusos, trouxe importante contribuição para o sistema processual não só por estabelecer regras de proteção e defesa do consumidor mas, particularmente,...

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Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil

A presente tese cujo tema versa sobre a inserção obrigatória dos Direitos Difusos e Coletivos na Organização Curricular das Faculdades de Direito do Brasil, originou-se da observação de posturas de alguns Municípios; do posicionamento do Ministério Público; e, da Magistratura Pau...

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Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos

O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ...

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A proteção de direitos humanos através de instrumentos jurisdicionais de tutela coletiva: a defesa de direitos coletivos e difusos por meio da ação civil pública

A presente dissertação faz uma análise da proteção jurisdicional de direitos coletivos e difusos no Brasil. O pluralismo social contemporâneo é encarado como um conjunto de perspectivas das quais derivam os interesses coletivos, marcados pela multiplicidade de sujeitos com identi...

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The analysis of the evolution and the application of the law on the protection of the environment / Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente

The present research work analyses the evolution of the law and its efficacy to the environmental protection, considering the character of the environmental law as the main Diffuse Right - consequently the environmental law requires a Diffuse treatment, no more linked with the pr...

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Processo civil coletivo : em busca de uma teoria geral

O presente estudo é focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de criação de uma teoria ge...

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Substituição processual

A dissertação apresenta os conceitos tradicionais de substituição processual, criticando-os por não distingui-la dos demais casos de legitimação extraordinária. Então, distingue a substituição processual da legitimidade extraordinária, dando seus traços característicos e propõe u...

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A comunicação social, com ênfase na radiodifusão, enaltecendo o fundamento democrático do Estado brasileiro

As sociedades contemporâneas são caracterizadas pela centralidade da mídia no cotidiano das pessoas. No Brasil, a radiodifusão é uma das principais fontes de informação e entretenimento da população, representando um importante referencial em que as pessoas se pautam na tomada di...

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Política, direito e representação de interesses coletivos pela via judicial: vinte anos de Ação Civil Pública / Politics, law and representation of collective interests in the Judiciary: twenty years of Ação Civil Pública

This research analyzed the political effects of the introduction of collective rights in the Brazilian Law and the manner in which these rights are treated in the Judiciary. After more than twenty years from the creation of the Law n. 7.347/85, regarding the Ação Civil Pública (A...

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Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo

Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra...

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Desafios globais contemporâneos: cenário de convergências no direito internacional

O cenário internacional contemporâneo é caracterizado por uma multiplicidade de agentes e interesses, gerando uma complexa teia de relações econômicas, sociais e jurídicas. os desafios globais representados pelas inéditas relações exigem respostas rápidas e eficientes por parte d...

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