International Criminal Justice
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA? A ABORDAGEM DE TRUMP PARA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Resumo O artigo tem por objetivo identificar os traços da política da administração Donald Trump para o Tribunal Penal Internacional (TPI). A retomada de uma política hostil dirigida ao mecanismo - levada a cabo durante o segundo ano do governo de George W. Bush - é interpretada à luz de estudos anteriores que diagnosticaram um consenso entre governos
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019
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2. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções / When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctions
In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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3. A justiça restaurativa como alternativa de controle social sob a ótica do direito penal do cidadão
The present work aims to study the Restorative Justice as a method of social control, analyzed under the scope of the criminal law of the citizen, which is based on principles of human rights, contrary to the principles of criminal law of the enemy. Exposing exordial a retrospect of social control, are woven considerations about the forms of social control,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/01/2012
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4. A competência repressiva universal no direito internacional penal / Universal jurisdiction in international criminal law
According to international criminal law and to international human rights law, this thesis aims to verify if the exercise of universal jurisdiction by national courts represents a mechanism of the international criminal justice able to promote and to strengthen human rights. In order to answer this question, three sources of international law were investigat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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5. Lavagem de capitais: (Dis)funções político-criminais no seu combate. A perda de efetividade do sistema penal, a quebra das garantias constitucionais e os seus prejuízos à cidadania.
This work aims to study the money laundry phenomenon as a new trend of criminal law in incriminates new actions considered as a result of an expansionist movement and on the grounds of legal guardianship new goods. The research is carried out on historical foundations in the protection of the economic order by the federal constitution. Furthermore the intern
Publicado em: 2009
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6. Justiça restaurativa : sua aplicabilidade nos delitos econômicos
This paper presents a study about a new mechanism of social pacification, aiming at describing the principles on which the imposition of penalties is based and, above all, to emphasize the need to adjust new paradigms to today‟s social and economic changes. The current retributive model has not proven itself satisfactory, as shown in innumerous studies
Publicado em: 2009
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7. Tribunal penal internacional: a constituiÃÃo de uma instituiÃÃo supranacional e permanente para processar e para julgar crimes tipificados em acordos internacionais / International Criminal Court: the constitution of an ever permanent and above national criminal jurisdictions institution which is supposed to prosecute and to judge criminal conducts pre-established in international treaties
O presente trabalho se dispÃe a analisar a responsabilidade criminal internacional da pessoa humana constituÃda a partir de um tribunal penal internacional, de carÃter supranacional e permanente. Para tanto, adotam-se como premissas a consolidaÃÃo dos direitos humanos no cenÃrio internacional e a internacionalizaÃÃo do direito penal. AlÃm disso, pro
Publicado em: 2007
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8. Tribunal Penal Internacional: influência dos direitos humanos na sua criação; estrutura e composição; aspectos penais e processuais penais
The International Penal Court was created by the Diplomatic Conference held in Rome in July, 1998. The IPC is a dream of former and present generations: break the impunity of serious crimes against Human Rights. It has come after 50 years of negotiation and studies carried out by the UN. We have already had International Courts created by the winners of the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/11/2003