International Labor Conventions
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1. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. A integração das convenções da organização internacional do trabalho à ordem jurídica brasileira / The integration of the international labor organization conventions into the Brazilian law
Esta dissertação de mestrado tem como proposta tecer uma análise das características gerais das convenções da Organização Internacional do Trabalho e dos principais aspectos relacionados à integração desses instrumentos internacionais ao sistema jurídico brasileiro. Para a consecução desse objetivo, procurou-se, inicialmente, compreender a natu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/05/2009
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3. ILO Conventions: incorporation and impacts on domestic law and the international responsibility of the State / Convenções da OIT: incorporação e impacto na ordem jurídica interna e a responsabilidade internacional do Estado
While the existence of human rights is confused with the existence of civilization itself, this evidence is not present concerning the recognition and protection of such rights. In the context of protection of human rights, in particular the material and spiritual progress of human beings, their freedom and dignity, the International Labor Organization (ILO)
Publicado em: 2009
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4. Pluralidade como corolário da liberdade sindical
Labor union freedom has been managed for over 60 years by the International Labor Organization (ILO) by its Conventions numbers 87 (1948) and 98 (1949). It has been ratified by the democratic western countries, including the ones that originally formed Mercosul with Brazil, and recommends that all workers and employees have the right to establish the organiz
Publicado em: 2009
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5. Escravidão, ontem e hoje: aspectos jurídicos e econômicos
The aim of this study is to identify the legal and economic aspects presents at the many stages of human slavery, among them: the old slavery, the historic slavery and at the contemporary slavery. It is a historiography analysis with emphasis at the legal and economic aspects about the slaverys phenomenal and its differences and similarities. As far as metho
Publicado em: 2009
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6. Direito à intimidade genética na relação de emprego.
Thesis discusses the right to genetic privacy at ones area of employment. Begins by relating the rights of personality its definition characteristic and classification in order to confront questions regarding the use of genetic privacy. In analyzing this subject various problems arise such as definition characteristics and forms of access to the human genome
Publicado em: 2008
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7. O papel do profissional de responsabilidade social empresarial, seus referenciais e desafios
Corporate Social Responsibility gains inedited prominence in history. The transformations brought or evidenced by globalization contribute for modifications in the understanding of the economic agents roles and in the models of companies relationship with society. The linear understanding that the companies role is only to provide interest for shareholders,
Publicado em: 2008