Artigos científicos, teses e dissertações
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Acordos incentivados: uma contribuição britânica nos caminhos buscados pelo Judiciário brasileiro / Incentives to settlements: a British contribution in the paths sought by the Brazilian judiciary

This paper seeks to investigate the desirability and the possibility of introducing, in the Brazilian law, initiatives such as the pre-action protocols ("Protocols") and Part 36 Offer ("Offer") of the English law, in force since the advent of the Civil Procedure Rules in 1999. Th...

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A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF

Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quand...

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Mediação das relações econômicas internacionais privadas

The International Law controversy regarding the efficiency of the Judiciary is huge. Looking forward to guarantee a solution to that point, it is was proposed methodologies and techniques focusing dispute settlement resolution. Constantly, dispute settlement resolution of controv...

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Adjudicação e comércio internacional - o caso dos pneus reformados / Adjudication and international trade - the case of retreaded tires

The international jurisdiction expands with the creation, from the second half of the twentieth century, of a large number of international judicial entities. Such entities are usually designed with specialization in a particular segment of international law, that somehow breaks ...

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Cartel deterrence and settlements: the brazilian experience

Settlements are an important part of a program of cartel deterrence, particularly when the likelihood of conviction and the litigation costs are higher. This type of negotiated procedure to reach finality is in essence complementary to the fully adversarial procedures associated ...

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Mudanças de beneficiários e formas de reocupação de lotes no Assentamento Capelinha, Conceição de Macabu, RJ. / Changes of beneficiaries and forms of occupation of lots in the Settlement Capelinha, Conceição de Macabu, Rio de Janeiro.

Essa dissertação busca refletir sobre as mudanças de beneficiários e as formas de reocupação dos lotes existentes no assentamento Capelinha, Conceição de Macabu, norte do Estado do Rio de Janeiro. Parte do suposto que o processo de mudanças de beneficiários está relacionado à con...

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A impugnação ao cumprimento de sentença, conforme a lei 11.232/2005

As reformas introduzidas pela Lei 11.232/2005 modificaram substancialmente a execução da decisão judicial. Em primeiro lugar, verificou-se o sincretismo entre cognição e execução, havendo integração dessas atividades em um único processo, o qual não mais se encerra com a sentença...

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Proposta de releitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição: introdução de métodos autocompositivos e fim do monopólio judicial de solução de conflito. Marco legal da mediação no Brasil e na Itália

This study focuses on the evolving concept of jurisdiction in the sense that its dispute settlement function is always associated with cultural aspects, among other factors relating to the social context. Therefore, when such driving forces disrupt the existing system (the status...

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As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior

This work is meant to study the phenomenon of access to justice from the perspective of the constitutional guarantee that no injury or threat will be out of appreciation of judicial power. It starts with a historical approach about the conflict s nature, followed by the formation...

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The system of community property in the marriage and common law marriage / O regime da comunhão parcial de bens no casamento e na união estável

The present work intends to analyze the modifications introduced by the new Civil Code concerning the community property system, among the couples wedded by marriage and common law marriage, considering in particular what establishes article 1725 of the Civil Code. According to t...

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Conciliação, mediação e arbitragem no Brasil neoliberal: as associações patronais e suas instituições mediadoras (1994-2012)

In this work, our aim is to analysis the inter-relation with the institute/organs of mediation and arbitration founded by patronal institutions, showing up the movement that those settle in their midst, as well as, with the public sector. For both, we problematized the politics o...

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Autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos litígios.

O tema da presente pesquisa é a autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos conflitos. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar em que medida há legitimidade e abertura do ordenamento jurídico para utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Para tant...

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O antidumping como parte de políticas comerciais e industriais estratégicas / The antidumping as component of strategic trade and industrial policies

The antidumping is one of the most used mechanisms by members of the World Trade Organization (WTO), and provide by international agreements within the same organization, to impede the access of foreign products in domestic market. Despite a relative uniformity in the implementat...

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O Amicus curiae na tutela coletiva do meio ambiente : efetivação do estado democrático participativo e legitimação das decisões jurisdicionais

The current environmental crisis and the constant economic and technological evolutions indicate a need to turn the attention to environmental imperatives. The fundamental right to an ecologically balanced environment, right to third and fourth dimensions, constitutes legal prero...

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PrincÃpios da legalidade e transparÃncia administrativa nos processos demarcatÃrios de terrenos de marinha : uma contextualizaÃÃo histÃricosocial ante o atual estÃgio da democracia brasileira

The origin of marine marginal land back to the first half of the seventeenth century. However, were legally established in Brazil by the Portuguese crown-colony at the beginning of the nineteenth century. The unknown in the world, had its justification based on defense of territo...

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As conseqüências do descumprimento das obrigações à luz do princípio da restituição integral: uma interpretação sistemática e teleológica / Consequences from the noncompliance with the obligations

This paper approaches the consequences from the noncompliance with the obligations arising from articles 389, 395 and 404 of the Civil Code, that impose to the person in delay or in default the duty to pay the losses he/she may cause, or may be replaced with the penal clause or w...

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A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial: a definição das fronteiras / The conquest and settling of the Brazilian Amazon region during the colonization period: the definition of the borders

The conquest and settling of the Amazon region during the colonization period were state-conducted enterprises, planned and executed with political priority by the metropolitan government, which resulted in the incorporation to the Brazilian territory of approximately 60% of its ...

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