Jurisdicao Voluntaria
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1. Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil : reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial / Giurisdizione volontaria: prospettiva attuale sotto langolo della teoria generale della strumentalità del processo civile: riflessi sullambito dellapplicazione della discrezionalità giudiziale.
A presente tese tem por objetivo tratar do modo de ser da jurisdição voluntária, aproximando-a da jurisdição contenciosa, como manifestação do poder estatal, acentuando-se, por consequência, a possibilidade do exercício da discricionariedade judicial em determinadas hipóteses. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma breve análise histórica acerc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/05/2011
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2. O poder do advogado na condução do processo civil: propostas para ampliação / Lawyers and civil procedure: a new approach
A doutrina acadêmica pouco cuida do estudo da atuação do advogado no processo civil, especialmente porque o tema produz imediata associação à deontologia da profissão forense ou, alternativamente, a discussão sobre os honorários advocatícios. O presente trabalho foge dessa associação e busca analisar os aspectos da atuação do advogado no proces
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/05/2009
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3. Ação anulatória
A ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. Trata-se, juntamente com a ação rescisória de sentença prevista no artigo 485 do CPC, e da querela nullitatis, de ação autôn
Publicado em: 2008
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4. Decisões rescindíveis no processo civil: teoria da admissibilidade da ação rescisória
Mencionada na Constituição Federal, a ação rescisória é o meio singular e excepcional de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado e revestidas da autoridade da coisa julgada material, com eventual rejulgamento da ação originária em que foi proferida a decisão rescindenda. A ação rescisória é exceção à coisa julgada. A aç�
Publicado em: 2008
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5. Ensaio sobre a coisa julgada civil (sem abranger as ações coletivas)
Nosso objetivo, nessa obra, é analisar a res iudicata. Entretanto, retiramos de nossa abordagem a análise das questões que se referem às chamadas ações coletivas. Iniciamos nosso trabalho abordando o conceito de res iudicata. Para fazê-lo tomamos como base a origem remota do instituto, que antecede à Lei das XII Tábuas. Assim, definimos a res iudica
Publicado em: 2006
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6. O processo de conhecimento, previsto no Código de Processo Civil, como suporte normativo ao procedimento de jurisdição voluntária / The trial procedure established in the Code of Civil Procedure as normative support to the voluntary jurisdiction.
ABSTRACT This study examines the trial procedure (which in Brazilian system doesnt includes the enforcement of the decision) established in the Code of Civil Procedure as normative support to the voluntary jurisdiction. It was divided in six chapters. As general purpose, the first three chapters treated about the classification of the procedures and proceedi
Publicado em: 2005
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7. Ação de reclamação constitucional
O presente trabalho apresenta uma análise do instituto da reclamação, aqui tida como uma modalidade de ação, e de caráter constitucional, sendo certo que está prevista na Constituição da República. Logo no início, no capítulo introdutório, fala-se na problemática atual do descumprimento das decisões judiciais, que vem aumentando com o passar d
Publicado em: 2004