Jurisprudence And Environment
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
-
1. Protest at Sea: the Arctic Sunrise Case and the clarification of Coastal States Rights
Resumo Protestos no mar são cada vez mais uma ferramenta usada por organizações não governamentais para pressionar os Estados Costeiros a desistirem da pesquisa e da exploração de petróleo no Ártico. No entanto, apesar de suas boas intenções ou das brilhantes bandeiras que arvoram, esses protestos podem configurar uma grave ameaça aos direitos dos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
-
2. Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
-
3. Urbanização, Estado e meio ambiente: uma análise da legislação na produção do espaço urbano / Urbanization, State and environment: analysis of legislation in the production of urban space
The increase of the urban population imposes to the State a duty that is also a challenge: to create housing alternatives, without degrading the environment. The aim of this study is to show that there is a vast group of rules about this theme, in which is possible to find diverse legal instruments created to democratize the urban space, becoming cities more
Publicado em: 2010
-
4. A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas conseqüências jurídicas no âmbito do direito do trabalho
The main goal of this thesis is to show that there is no plausible reason for the different treatments given in the assessment of the damage caused to the environment. Indeed, if the deterioration is against the environment we aplly the "teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory). However, when it comes to accidents suffered by the em
Publicado em: 2008
-
5. Função sócio-ambiental e laborativo da posse
In the present work, a study of the legal institute of ownership and its importance as a means of reducing the social inequalities in the modern society is developed. The method utilized is the analytic, thus the study is substantiate in constitutionals and infraconstitutionals dispositives, in doctrine and jurisprudence. The ownership theory is observed thr
Publicado em: 2008
-
6. Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006) / Social-environmental conflicts in justice: from the rights to the judiciary system about the conflict between the right to have access to housing and proper environment in irregular settlements, a study of jurisprudence of the Court of Justice of São Paulo (1985 until 2006).
Com a constatação de que a quantidade de habitações precárias crescem e se consolidam, principalmente em áreas com restrições ambientais, o estudo CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA trata do conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente a partir da Jurisprudência. Foram selecionadas e analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Ju
Publicado em: 2008
-
7. A teoria da vontade na responsabilidade penal da pessoa jurídica / Intent theory in the artificial person criminal liability
The decision of fucusing such a complex subject as the corporate intent theory has not been at random, once, in 2008, twenty years of existence of article 225, 3 and, concomitantly, ten years of creation of environmental criminal law which, expressly, sets forth the artificial person criminal liability, will be celebrated. To discourse on the current importa
Publicado em: 2008
-
8. A argumentação e a mudança de prenome de transexual na jurisprudência
From the perspective of the Semântica do Acontecimento (Semantics of the Events) and the French Discourse Analysis, which the firs theoretical field dialogues with, we have studied the way the argument (argumentação) for changing a transsexuals first name is built through the speaker-petitioners own words, as well as through the argument and the designati
Publicado em: 2008
-
9. Risco legal nas instituições financeiras: o impacto da jurisprudência sobre o crédito bancário / Legal risk in the financial institutions: impact of the case law on the bank credit
The New Basel Capital Accord introduces capital allocation for operational risks (including legal risks). These risks - in the Brazilian scenario -, present potential for significant losses and a good example of this is the amount of provisions related to fiscal, labor and civil litigation risks, which in December 2006 added up to R$ 39 billions. In many cas
Publicado em: 2007
-
10. A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animias.
This dissertation has as main objective to study a way to solve the conflicts between the fundamental rights or constitutional principles, more specifically the conflict between the protection of the immaterial cultural manifestation of African matrix religion that uses animals sacrifice and the environment protection ecologically balanced with emphasis in t
Publicado em: 2007
-
11. Judicial guardianship for the cultural environment protection against illicit exporting of material cultural property / Tutela jurídica do meio ambiente cultural : proteção contra a exportação ilícita dos bens culturais materiais
Judicial guardianship for the cultural environment protection against illicit exporting of material cultural property having illicit exporting of cultural resources as the central concern - analyzes judicial norms currently in force, with the objective of finding solutions that will avoid the departure of cultural property and foster its return to its countr
Publicado em: 2006
-
12. Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei n 5.965/97
O presente trabalho estuda a respeito da problemática do gerenciamento e gestão dos recursos hídricos em Alagoas, visando analisar o processo participativo de vários atores sociais no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas CERH/AL. Assim, o CERH/AL é o nosso estudo de caso, objetivando a averiguação e a avaliação dessa participação dos
Publicado em: 2006