Justica De Fundo
Mostrando 1-12 de 35 artigos, teses e dissertações.
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1. Pela metade: Implicações do dispositivo médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo
Resumo Este texto aborda as implicações da atual lei de drogas no Brasil, analisada como um dispositivo de poder médico-criminal. A análise está voltada, mais especificamente, para algumas implicações da lei n. 11 343 de 2006 – “Nova” Lei de Drogas – no sistema de justiça criminal na cidade de São Paulo, tendo como pano de fundo o fenômeno
Tempo soc.. Publicado em: 2017-05
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2. A insustentável leveza da culpa: a compensação de danos no exercício da medicina
Resumo Diante das crescentes dificuldades apresentadas pela responsabilidade civil para lidar com a má -prática médica e com a compensação aos pacien tes, muitos advogam a implementação do sistema no-fault , isto é, um mecanismo no qual o paciente é compensado por via de um fundo económico de socialização do risco, independentemente da de monstra
Saude soc.. Publicado em: 2016-03
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3. O Destino das Mulheres e de sua Carne: regulação de gênero e o Estado em Moçambique
ResumoNeste artigo, busco discutir a continuada produção/regulação da mulher, de seu corpo e das relações de gênero e parentesco no contexto da transição pós-colonial em Moçambique, a partir de: 1) documentação encontrada no Fundo "Direção de Serviços de Negócios Indígenas", do Arquivo Histórico de Moçambique (AHM) e que se refere ao cont
Cad. Pagu. Publicado em: 2015-12
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4. Prescrição da escravidão e a "Liberdade Oprimida" no Brasil do Oitocentos
Resumo O artigo discute o instituto legal da prescrição como dispositivo de extinção da escravidão no Brasil do Oitocentos. A investigação teve como base ações da "liberdade oprimida", por meio do que se escravizava ou reescravizava pessoa considerada livre ou liberta. Selecionou-se o argumento daprescrição extintiva do cativeiro dentre as apelaç
História. Publicado em: 2015-12
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5. Limites à indenização punitiva
A tese aborda a possibilidade de fixação de limites que devem ser previstos em lei para que a indenização punitiva seja viável no direito brasileiro. O interesse em propor parâmetros surgiu a partir da análise da jurisprudência nacional que vem aplicando os elementos caracterizadores do instituto, como a gravidade da conduta e a situação financeira
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2012
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6. Proteção constitucional contra a dispensa arbritária do empregado: do descumprimento à efetividade
Esta dissertação de mestrado trata da proteção constitucional contra a dispensa arbitrária do empregado no Brasil. Na primeira parte, é analisada a evolução dos sistemas adotados para tutelar a relação de emprego, passando pela estabilidade decenal e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até chegar ao modelo proposto pela Constitui�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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7. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais
O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso aos direitos fundamentais, através da missão que lhe impõe o artigo 134 da Constituição, que erige em seu artigo 1, III, a dignidade da pessoa humana à quali
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2011
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8. Controle social : um novo frame nos movimentos sociais
No contexto pós redemocratização, Estado e sociedade civil estão em transformação: discute-se novos modelos de gestão pública, mais descentralizados e gerenciais; enquanto proliferam as organizações sem fins lucrativos abrindo novos espaços também para a participação dos empresários nas decisões sobre os rumos do país. A accountability gove
Publicado em: 28/02/2011
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9. Arranjo e descrição arquivística em processos judiciais
Apresenta proposta de arranjo e descrição para processos judiciais de guarda permanente do acervo do Arquivo Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Este acervo é composto por fontes documentais, que permitem estudos sociais, culturais, jurídicos e históricos. Para organização e acesso às informações, os processos foram arranjados e
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2011-12
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10. Justificação pública: a função da ideia de estrutura básica da sociedade em Rawls
O objetivo principal deste artigo é estabelecer uma reflexão sobre a função da ideia da estrutura básica da sociedade (basic structure of society) para a justificação pública (public justification) dos princípios morais na teoria da justiça como equidade de John Rawls, principalmente nas obras Political Liberalism (PL, Lecture VII) e Justice as Fai
Kriterion: Revista de Filosofia. Publicado em: 2011-06
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11. Debate sobre o ensino religioso na capital paranaense: entre a tribuna e a imprensa (1922-1931)
Este artigo analisa as ações e os discursos promovidos pelos intelectuais católicos em defesa da presença do ensino religioso nas escolas públicas paranaenses no período circunscrito entre 1922 e 1931. Apoia-se no pronunciamento do deputado Alcidino Pereira, com o qual justificou seu projeto instituindo o ensino religioso facultativo nas escolas públi
Educação em Revista. Publicado em: 2011-04
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12. Descrição arquivística em processo judicial eletrônico : estudo de caso em processos da Justiça Federal do Rio Grande do Sul
A monografia apresenta os resultados de uma pesquisa realizada na documentação judicial da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, como estudo de caso para a descrição arquivística de processos judiciais. Verifica a possibilidade de uso das informações existentes nos sistemas processuais para a descrição da documentação judicial destinada ao arquiv
Publicado em: 2011