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Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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2. Penas restritivas de direitos: alternativas de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de Claus Roxin.
Along the centuries public penalty has been going through significant change in its purpose and execution. During large periods in the history of mankind cruel sanctions were applied such as mutilations flogging branding irons forced labor at galleys and other ones of the same nature until getting to the freedom-taking penalty which showed not to be suitable
Publicado em: 2007
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3. A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
This is about a study of the punishment and its execution in view of the constitutional and criminal procedural principles. The study approaches the historical evolution of the confinement, which is inseparable from the maio theories and movements of the criminal politics related to the punishment. It concludes that the punishment must have as a purpose the
Publicado em: 2002