Law Constitutionalization
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. Transnational Constitutional Pluralism, its Promises and Pitfalls
Resumo Uma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estrut
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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2. Constitutional sociology and corporations: A conversation with Gunther Teubner
Resumo O presente trabalho corresponde a uma entrevista realizada com o sociólogo alemão Gunther Teubner. Nele, o autor aborda aspectos centrais relacionados à sociologia das constituições e sua contribuição para a compreensão dos efeitos negativos do lado negro da diferenciação funcional. Gunther Teubner é professor emérito de direito privado e
Tempo soc.. Publicado em: 25/04/2019
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3. El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
Abstract The article analyzes the impacts that the phenomenon of new constitutionalism has produced in the context of public law, examining the main issues raised by the constitutionalization of the legal order. The work deals with the confrontation between ideas of legal positivism and jusnaturalism trends, facing issues like natural law and positive law, j
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador
This work will realize a historical, legal and legislative retrospective of developments and the emergence of the right to health worker of the last century to the present days. From a past of struggle, where not often had guaranteed minimum rights, came up the process of democratization of the country, which triggered the enactment of the 1988 Constitution,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2011
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5. O CONTRATO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A presente Dissertação explora e evolução da teoria contratual, descrevendo a remodelação de sua estrutura principiológica, e a modificação de seus paradigmas, adequando-os às novas titularidades e subjetividades advindas com a pós-modernidade. A intenção é suscitar a necessidade de construção de um novo modelo jurídico para os contratos, ag
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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6. Responsabilidade civil decorrente da contaminação da pessoa por agentes tóxicos na sociedade de risco : reparando pelo risco atual de patologia futura.
This dissertation is devoted to investigating liability for toxic exposures and enhanced risk. The first chapter is dedicated to studying tort law in Brazilian law and to demonstrate its insufficiency to support toxic exposure cases. In the following chapter it is analyzed the contemporary society under sociological doctrine of risk society, in which is veri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/11/2010
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7. Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito / Banking criminal law: the penal protection of the bank and credit
The contemporary criminal law presents itself as a large area to development, notably the phenomenon of economic globalization and regional integration which has fueled the development of new technologies and, consequently, the criminal offenses. Moreover, the contemporary economy gained constitutional contours and justify its criminal custody. This is the b
Publicado em: 2010
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8. A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito.
The theme of this research is the legal protection against consumer overdebtedness as an application of the Principle of human dignity. The objective of this research is to demonstrate if there is a legal protection to the one who is classified as a consumer overdebtednes in Brazilian legal sistem. For this purpose, the research was divided into four parts.
Publicado em: 2010
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9. O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresa.
The objective of this study is the analysis of corporate social role and how it modified and rebuilt the brazilian regimen of recover and bankruptcy by introducing brazilian federal law 11.101 from 2005. The first step in this analysis was a summary narrative of company historical transformations as a socioeconomics phenomenon followed by its legal evolution
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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10. THE ROOTS AND THE GROUNDS OF BRAZILIAN JURISDICTIONAL ACTIVISM / AS RAÍZES E OS FUNDAMENTOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL BRASILEIRO
This work aims to understand the origins and grounds of Supremo Tribunal Federal´s jurisdictional activism, that has been increased since Emenda Constitucional 45/2004. By relating it with the context of tensions between constitutionalism and democracy, it has been demonstrated that the consolidation of a democratic constitutionalism, which has taken to the
Publicado em: 2009
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11. Constitucionalização do processo civil
In this academic work we endeavored to report the impacts of the Constitution on the civil procedural law, particularly through the principles of constitutional procedural law (due process of law and all kinds thereof), resulting in a recent constitutionalization of procedure, keeping the Constituent Assembly of 1988 in mind. As we describe each kind of due
Publicado em: 2008
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12. Direitos de personalidade e transexualidade: a promoção da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva plural
Since the advent of the Constitution of 1988, there has been a reformulation of the role of the person, who starts to occupy the center of the system. This movement had consequences which spread out through the entire juridical system. In this context, the transsexuals, people who do not identify with their own biological sex, need to find their space, and i
Publicado em: 2008