Legal Personhood
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1. A personalidade jurídica dos grandes primatas / The great apes legal personhood
A lei atual foi forjada sobre a premissa de que a humanidade está no centro do mundo e de que o homem é o único e legitimado senhor de todos os seres vivos. Desde que Darwin revelou para o mundo uma então chocante realidade sim, nós viemos de um símio ancestral os princípios filosóficos do antropocentrismo começaram a ruir. E os animais, que nós se
Publicado em: 2010
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2. Animais em juízo
this dissertation explores the possibility of non-human animals to fill a suit and have standing. Animals can claim their rights before the courts. This idea is not new. Although it is possible; judges and prosecutors, as well as students and judicial employees, do not have a fundamental theory to work with. The goal of this dissertation is to suggest a fram
Publicado em: 2009
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3. Pessoa e direito, corpo e ciência : negociando significados e preceitos cosmológicos em torno da legalização do aborto
In this dissertation it was analyzed a bill project related to the legalization of abortion, its conduction in the Brazilian Federal Congress and incorporation to the 1135/91 Legislative Project in 2005 - 2006. Based on the ethnographic research of the two phases of this process a) public hearings of the Comissão Tripartite de Revisão da Legislação Punit
Publicado em: 2007