Legal Sistem
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito.
The theme of this research is the legal protection against consumer overdebtedness as an application of the Principle of human dignity. The objective of this research is to demonstrate if there is a legal protection to the one who is classified as a consumer overdebtednes in Brazilian legal sistem. For this purpose, the research was divided into four parts.
Publicado em: 2010
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2. Methodology for the adequation to the environmental legislation for the federal agrotechnical schools / Metodologia para adequaÃÃo das escolas agrotÃcnicas à legislaÃÃo ambiental
O nÃo cumprimento da legislaÃÃo ambiental por parte das Escolas AgrotÃcnicas Federais, nos processos de produÃÃo de ensino e aprendizagem, tornam a escola em uma multiplicadora da idÃia de que a produÃÃo pode ser desvinculada da conservaÃÃo e preservaÃÃo do meio ambiente.O presente estudo teve como objetivo propor metodologia para ajustamento de
Publicado em: 2009
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3. Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
The objectives of this research is trying to analyse the legal, academic and lawful decisions situations in which are embended the civil responsability criteria of fundamentation and imputation. The blame as a major source of responsability has become, undoubtedly, unworthy facing the industrial and tecnological advances experimented all over the world. The
Publicado em: 2008
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4. O reconhecimento da paternidade por socioafetividade e seus efeitos jurídicos
The Federal Constitution of 1988 developed an important change in Family Law trought the begining of equality between the offspring. It has introduced to the legal sistem a change in familie relashionship values, that affected a new kind of parenthood, born from affection, the relevant point questioned in this project. Thus, it is important to discuss a new
Publicado em: 2007
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5. Imtegrated analysis of the model of protect the environment and management of the conservation units of the City of Paraipaba-Ce / AnÃlise integrada do modelo de proteÃÃo ambiental e gestÃo das unidades de conservaÃÃo do municÃpio de Paraipaba â CE
Esta pesquisa desenvolveu uma anÃlise das unidades de conservaÃÃo do MunicÃpio de Paraipaba, localizado na Costa Oeste do CearÃ, observando-se as caracterÃsticas socioambientais, a categoria de criaÃÃo e a forma de gestÃo das referidas unidades, com o objetivo de avaliÃ-las juridicamente com relaÃÃo aos critÃrios regulamentados pelo Sistema Naci
Publicado em: 2007
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6. Temporal effects modulation in the constitutionality diffuse control decisions: about the 9868/99 law 27TH article use possibility in our constitution incidental defense / ModulaÃÃo dos efeitos temporais nas decisÃes de controle difuso de constitucionalidade: da possibilidade do uso do art. 27 da lei 9.868/99 na defesa incidental da ConstituiÃÃo
O art. 27 da Lei n 9.868/99 autoriza o Supremo Tribunal Federal a modular os efeitos temporais das decisÃes de controle de constitucionalidade concentrado, observados os requisitos da seguranÃa jurÃdica e do excepcional interesse social. Tal faculdade possibilita ao STF dizer atà quando o ato normativo declarado inconstitucional surtiria efeito no plan
Publicado em: 2007
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7. RaÃa e JustiÃa: o mito da democracia racial e o racismo institucional no fluxo de justiÃa
Our aim is to show how the Myth of Racial Democracy interferes with decisions made at the level of the legal system. The âMyth of Racial Democracyâ is considered as an ideological device for reproducing racial relations by hindering its public discussion. Its actualization is based on two forms of discourse: the ideological unrecognizing of racial relation
Publicado em: 2006
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8. A atuaÃÃo do juiz no processo penal acusatÃrio
A ConstituiÃÃo brasileira de 1988, prÃdiga na outorga de direitos processuais fundamentais, traÃou um modelo de processo penal publicista que se reconhece como acusatÃrio. A institucionalizaÃÃo do MinistÃrio PÃblico, com o monopÃlio da aÃÃo pÃblica, alÃm da constitucionalizaÃÃo da advocacia e das defensorias pÃblicas, fortaleceram o chamado
Publicado em: 2003