Legislacao Do Ensino
Mostrando 1-12 de 753 artigos, teses e dissertações.
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1. Quantas vezes e em que período gestacional deve-se solicitar ultrassonografia obstétrica?
Não há evidências que apoiem a solicitação de ultrassonografia de rotina durante a gestação
, pois não existe demonstração científica sobre a redução da morbidade e da mortalidade perinatal ou materna(1,2). A realização precoce da ultrassonografia (< de 24 semanas) durante a gravidez pode auxiliar na melhor determinação da idade ges
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Ética e segurança do paciente na formação em enfermagem
Resumo O objetivo deste estudo é identificar e descrever disciplinas em que são abordadas as temáticas segurança do paciente e ética em saúde em cursos de graduação em enfermagem. Trata-se de pesquisa documental, com foco em projetos político-pedagógicos e matrizes curriculares de instituições de ensino superior que oferecem cursos de enfermagem
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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4. Educação da infância e combate ao racismo: a implementação da Lei n° 10.639/2003 na percepção de professores e professoras
Resumo: Este artigo discute dimensões da implementação da Lei n° 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Para tanto, toma como objeto as percepções de professores(as) da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental a
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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5. Cotas para pessoas com deficiência nos cursos superiores do Instituto Federal do Paraná (IFPR)
Resumo: A reserva de vagas para pessoas com deficiência em processos seletivos para o ensino superior tem se constituído como política afirmativa de garantia de acesso a esse nível. O Instituto Federal do Paraná (IFPR) possui relevância nesse contexto, pois oferta ensino superior e está submetido à Lei de Cotas, portanto, reserva vagas para pessoas c
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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6. A Cades e os exames de suficiência: um olhar para o Norte de Minas Gerais (1950-1960)
Resumo: Neste artigo, apresentamos reflexões sobre a implantação e o funcionamento da Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário (Cades) na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. O objetivo consiste em compreender as proposições para o ensino secundário e as ações formativas desenvolvidas pela Cades para equacionar problemas educac
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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7. SENTIDOS EM MOVIMENTO E TRABALHO DO EQUÍVOCO: UMA LEITURA DISCURSIVA DA PROPOSTA CURRICULAR NACIONAL PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO PLURILÍNGUE
RESUMO Historicamente, as diversas modalidades de ensino bilíngue no Brasil não têm figurado em documentações político-educacionais regulamentadoras. Entretanto, em 2020, a proposição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta de Educação Plurilíngue, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, pode ser compreendida como um instrumento
Trabalhos em Linguística Aplicada. Publicado em: 2022
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8. BNC - Formação de Professores: da completa subordinação das políticas educacionais à BNCC ao caminho da resistência propositiva
Resumo: O artigo analisa impactos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação) na tentativa de padronização do currículo e do trabalho docente sob a lógica do capital, das políticas neoliberais e da ordenação do Estado mínimo. Discute também como o engendramento da educação e d
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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9. A infância na universidade pelo Departamento de Estudos da Infância
RESUMO Este texto apresenta o Departamento de Estudos da Infância (Dedi), vinculado à Faculdade de Educação (EDU) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Criado em 2005, o Dedi é o único departamento universitário, no Brasil, estruturado a partir do campo dos Estudos da Infância, e, por essa razão, oferece uma perspectiva para problemati
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022
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10. Modelo de Enriquecimento e identificação do talento em alunos do ensino fundamental I: relato de experiência de duas educadoras
Resumo: O talento pode ser percebido em diferentes pessoas e em momentos históricos distintos; seu desenvolvimento depende das condições sociais e de políticas públicas. A legislação brasileira reconhece e garante os direitos à identificação e à suplementação daqueles que forem identificados com altas habilidades ou superdotação. Assim, objeti
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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11. Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade: o desafio da integralidade
Resumo Introdução No Brasil, apesar da legislação vigente garantir a assistência à saúde para Pessoas Privadas de Liberdade, o cenário prisional é considerado um problema de saúde pública. Objetivo Compreender os desafios para garantia da integralidade no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Cadernos Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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12. Por uma tipologia do ensino superior brasileiro: teste de conceito
RESUMO Apesar de que a grande diferenciação que existe no ensino superior brasileiro seja amplamente conhecida, e que diferentes tipos de instituições tenham objetivos e produzam resultados também distintos, nas áreas de ensino de graduação, pós-graduação e pesquisa, essas diferenças não são reconhecidas com todas as suas implicações pela leg
Estud. av.. Publicado em: 2021-04