Lei Interpretacao E Construcao
Mostrando 1-12 de 49 artigos, teses e dissertações.
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1. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Railway photography and technology: analysis of the photographic record of Brazilian railway in the 19th century
RESUMO O objetivo deste texto é examinar alguns conjuntos de fotografias de companhias ferroviárias no Brasil, a fim de ressaltar o potencial desse tipo de material iconográfico, não apenas como documentação artística, mas também tecnológica. Tratamos particularmente de uma coleção de 6 mil fotografias reunidas por empresas como Companhia Paulista
História. Publicado em: 21/10/2019
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3. D. Quixote contra os moinhos: um ensaio sobre o Movimento Escola Sem Partido
Resumo Este ensaio serve-se das categorias “sagrado” e “profano” com o objetivo de analisar ideias motoras do Movimento Escola Sem Partido (MESP) que, como hipótese, procura instaurar uma visão de mundo escolar, apoiado em esquemas binários e convencionais de pensamento. Essas duas categorias procuram compreender como o MESP estabelece “deveres
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 19/06/2019
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4. Construção de uma narrativa hegemônica sobre a adoção das IFRS no Brasil
Resumo A convergência das normas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) foi impulsionada pela criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 2005, e pela Lei n. 11.638/2007. Entretanto, os aspectos políticos desse processo, tais como o papel da academia na legitim
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 30/05/2019
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5. Teorias de gauge a la Utiyama
Resumo Revisamos a construção da teoria de gauge para os grupos de Lie semi-simples realizada por Utiyama em seu trabalho “Interpretação da Interação por Invariância Teórica”[1]. Mostramos que para manter a invariância de um sistema de campos ϕ A ( x ) sob um grupo de transformações a n parâmetros ϵ a ( x ) dependentes do ponto x
Rev. Bras. Ensino Fís.. Publicado em: 07/05/2018
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6. O adolescente e a institucionalização: compreensão do fenômeno e significados atribuídos
RESUMO Objetivo: Compreender o significado de estar institucionalizado e em conflito com a lei para o adolescente institucionalizado. Método: Estudo qualitativo, fenomenológico-compreensivo, realizado em uma Fundação de Atendimento Socioeducativa da região norte do Brasil, com 05 adolescentes institucionalizados. A análise ocorreu a partir da compree
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 2018
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7. ORGANIZAÇÕES E AMBIENTE LEGAL: A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRO
O presente artigo visa compreender a influência da articulação de organizações públicas e privadas, por meio da mobilização de recursos e estratégias de framing, no processo de construção social da Lei Federal n. 9.454/97, que instituiu o Registro Único de Identificação Civil brasileiro (RIC) no período de 1997 a 2011. O trabalho se fundamenta
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2015-12
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8. Releitura de conceitos relacionados à astronomia presentes nos dicionários de libras: implicações para interpretação/tradução
Após 10 anos da promulgação da Lei nº 10.436/2002, constata-se que a presença de alunos surdos nas salas de aula comuns já é uma realidade. Com a regulamentação do Decreto Federal nº 5.626/2005, notam-se avanços no que concerne ao acesso e à inclusão dos alunos surdos nos ambientes educacionais, consolidando lutas históricas da comunidade surda
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 2013-12
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9. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012
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10. Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
No presente trabalho, propomo-nos a estudar a figura da modulação de efeitos aplicada à norma de natureza jurídica tributária, tal como vem sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos julgados emitidos nesta seara, em contraste com o processo de construção de sentido normativo que qualificamos de legítimo; suas regras e elementos que o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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11. Enfrentando o inimigo com as suas próprias armas : a presença e a importância das Escrituras na argumentação de Thomas Hobbes / Facing the enemy with their own weapons : the presence and importance of Scriptures in the argumentation of Thomas Hobbes
O objetivo deste trabalho é examinar a interpretação das Escrituras feita por Thomas Hobbes para corroborar sua tese sobre o caráter absoluto do poder civil, especialmente sobre a Igreja. Na época de Hobbes era necessário ao cidadão conhecer as Leis de Deus para discernir se a Lei Civil se opunha a elas ou não, para que não pecasse contra o poder ci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/09/2012
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12. Análise integrada e estruturada da paisagem das áreas de proteção permanente e zona ripária do baixo Rio Doce
Essa dissertação estudou a análise das dinâmicas da paisagem existentes nas Áreas de Proteção Permanente (com base na Lei Federal 4.771/1965) e da Zona Ripária do Canal Principal do Baixo Rio Doce. Objetivou-se o estudo das mesmas tendo em vista o elevado grau de degradação que ambas sofreram ao longo do processo de apropriação da paisagem. Por m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012