Leis De Propriedade Intelectuais
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1. O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos. O caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: \"direito de patente\" vs. \"direito à vida\" / The TRIPS agreement and its repercussions on access to medicine. The case of HIV/AIDS in Brazil and Mexico: \"patent right\" vs. \"right to life\"
Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2011
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2. Intellectual property rights related to the genetically modified glyphosate tolerant soybeans in Brazil
O presente trabalho analisa as diferentes modalidades de proteção das criações intelectuais no campo da biotecnologia agrícola. A partir das leis Brasileiras relacionadas ao tema (Lei da Propriedade Industrial - nº 9.279/96 e Lei da Proteção de Cultivares - nº 9.456/97), e com base nos tratados internacionais assinados pelo Brasil, o presente trabal
Anais da Academia Brasileira de Ciências. Publicado em: 2011-06