Leis Fundamentais
Mostrando 1-12 de 144 artigos, teses e dissertações.
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1. Análise comparativa: direitos humanos e as leis orgânicas da saúde
Resumo Este artigo realiza uma análise comparativa entre os direitos humanos descritos na Declaração Universal de Direitos Humanos e as Leis Orgânicas 8.080/1990 e 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde. O método se baseou na associação e comparação dos três documentos, sendo o primeiro de nível internacional e os demais de cunho
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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2. The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data
Resumo Leis de proteção de dados pessoais são um avanço na proteção de indivíduos, mas não estão isentas de críticas. Embora discriminações com base em "orientação sexual" e "identidade de gênero" sistematicamente violem os direitos e liberdades fundamentais de LGBTQIA+, o Congresso Nacional não listou expressamente esses dados pessoais como
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. Sobre a origem da linguagem de Herder, o seu legado e a inevitável reflexão a fazer no hipotético quadro de singularidade tecnológica
Resumo: Johann Gottfried Herder, à semelhança dos seus contemporâneos, reflectiu sobre a linguagem e, em 1772, publicou o Ensaio Sobre a Origem da Linguagem, que, no ano anterior, lhe valera a distinção da Academia de Berlim para melhor ensaio. No entanto, ainda hoje, muito do seu pensamento é desconhecido, ignorando-se, por isso, que algumas das moder
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2022
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4. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. O ENSINO DO DIREITO, COMO DISCIPLINA ESPECÍFICA NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Nosso trabalho visa propor o Ensino do Direito, como disciplina Específica nas escolas de nível Fundamental e Médio.A Lei de Diretrizes e Base da educação dispõe em seu escopo, que os currículos da educação básica deverão conter conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adole
Publicado em: 06/03/2018
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6. Ranganathan e a teoria da classificação facetada
Resumo Este artigo contextualiza as principais contribuições de Ranganathan para a teoria da classificação e aborda as Cinco Leis da Biblioteconomia. São apresentados os principais marcos históricos das classificações filosóficas e bibliográficas, de modo a evidenciar que estas evoluíram de esquemas puramente filosóficos, voltados à sistematiza�
Transinformação. Publicado em: 2017-12
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7. Erro e Maestria na Bildung goethiana e seus desdobramentos
Resumo Da inspiração prometeica do Sturm und Drang à apoteose alegórica do Fausto II, a trajetória de Goethe perfaz um esforço contínuo para salvar e ressignificar a ingenuidade poética ante a exigência histórica de um inaudito antagonismo e autossuficiência individual, conferindo legitimidade ao seu sentimento inato da existência como "zweite Na
Pandaemonium ger.. Publicado em: 2017-08
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8. O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso
resumo O artigo aborda o processo de construção do Direito do Trabalho, ramo autônomo do direito fundamentado em princípios que são sua razão de ser, cuja gênese está localizada na Grande indústria do século XIX, em tempos de capitalismo constituído. A seguir, dando ênfase às especificidades socioeconômicas do Brasil de 1930, discute essa const
Estud. av.. Publicado em: 2016-08
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9. Matrimônio igualitário, identidade de gênero e disputas pelo direito ao aborto na Argentina. A política sexual durante o kirchnerismo (2003-2015)
Resumo: Os governos 'progressistas" (pink tide) do Cone Sul, em termos socioeconómicos, não têm a mesma trajetória no avanço dos direitos das mulheres e coletivos LGBT. A especificidade da política sexual Argentina (2003-2015) é a tensão entre o avanço da agenda de direitos da diversidade sexual, com a aprovação de leis como o matrimônio igualit�
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2016-04
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10. Desafiando a interdisciplinaridade na ciência administrativa: o caso da entropia
Resumo:O estímulo da ciência e da educação aos esforços interdisciplinares remonta a décadas. Parece que o movimento ganhou impulso e, nessa dinâmica, é cada vez mais provável ser exposto a um discurso que apresenta as vantagens da interdisciplinaridade e é omisso quanto aos seus riscos. Colocar a interdisciplinaridade em teste foi uma das motivaç
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2015-12
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11. Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006
O presente artigo analisa as principais leis aprovadas em segurança pública e justiça criminal no Congresso Nacional brasileiro entre 1989 e 2006. A pesquisa divide-se em dois momentos: 1) mapeamento do material apontando os partidos, estados e casas proponentes; mandatos presidenciais que sancionaram as leis; número de leis aprovadas por ano e o tempo m
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2014-12
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12. EPISTEMOLOGIA DE NANCY CARTWRIGHT: UMA CONTRIBUIÇÃOAO DEBATE SOBRE A NATUREZA DA CIÊNCIA ATUAL
Este trabalho busca trazer para o debate algumas ideias propostas por NancyCartwright sobre a natureza da ciência atual. Queremos crer que sua formação centrada na matemática desafia-nos a lançar um olhar inovador sobre a ciência, especialmente sobre a natureza das mais profundas e bem-sucedidas leis fundamentais da Física, reinterpretando conceitos c
Ens. Pesqui. Educ. Ciênc. (Belo Horizonte). Publicado em: 2014-12