Limites A Liberdade Contratual
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1. Da validade da clausula de permanência nos contratos individuais de trabalho
Na clausula de permanência tem-se a colisão de dois direitos fundamentais, sendo o direito ao trabalho do empregado e da livre iniciativa do empregador. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Princípios da boa-fé e função social do contrato como limites a autonomia de vontade (pacta sunt servanda). Na justiça do trabalho a l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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2. A reciprocidade nos contratos: uma análise expressivista
Este artigo se propõe a determinar por que a legislação contratual deve expressar o valor da reciprocidade.embora muito se venha debatendo sobre ajustiça ou oequilíbrio nos contratos e aproibição à estipulação de cláusulas abusivas, pouca atenção tem sido dispensada às questões de saber se e por que é importante que o valor da reciprocidade s
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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3. Os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato.
O presente trabalho tem grande relevância curricular não só pela obrigação exigida para a conclusão do mestrado em direito privado no programa de pós-graduação mas sobretudo pela reflexão de um tema que exige a releitura dos institutos clássicos do direito civil. A funcionalização dos direitos subjetivos abriu caminhos para se encarar o direito
Publicado em: 2009
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4. Contratos de crédito ao consumidor: autonomia e proteção
O presente artigo parte do contrato de crédito ao consumidor para iniciar uma reflexão sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 – nas relações bancárias, especialmente as de crédito. Em
Publicado em: 17/09/2008
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5. Abuso do direito nas relações obrigacionais / Abuse of right incidence in obligational relations
The constitutional authorization for the entire economic activity and the free initiative is structured, fundamentally, on the basis of contractual relations. Contracts are juridical instruments which enable the circulation and mobility of the present day economy. This fact denotes that this institute, besides meeting the interests of the parties in contract
Publicado em: 2005
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6. Contrato de prestação de serviços
Faz-se, no presente trabalho, um estudo do contrato de prestação de serviços, tendo como ótica a atuação da prestação de serviço, na vida dos negócios que regem as relações entre as partes, bem como as empresariais. Procura-se fixar o conceito de contrato, sua caracterização, sua evolução histórica e seus princípios, destacando os limites �
Publicado em: 2003